Painel no Pós-IFA ABF analisa aspectos jurídicos e financeiros do franchising

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Sidnei Amendoeira, diretor institucional da ABF, e Renata Oliveira, sócia do BOG Advogados, analisam assuntos jurídicos e financeiros da IFA 2019

No primeiro painel do Pós-IFA ABF, os aspectos jurídicos e financeiros tratados na Convenção da International Franchise Association foram analisados. O painel contou com a participação de Sidnei Amendoeira, diretor institucional da ABF, e Renata Oliveira, sócia do escritório BOG Advogados.

Os especialistas falaram também da importância da transparência, da colaboração e da comunicação, tema debatido na mesa-redonda “Do conflito à colaboração, aprendendo a resolver problemas juntos”. De acordo com Amendoeira, “transparência é um tema muito recorrente na IFA por uma simples razão: quanto mais transparente for a relação, menor será o risco de conflitos entre franqueador e franqueado”.

Outro importante assunto tratado na IFA 2019 foi o “joint employment”. Segundo a advogada, o tema preocupa os franqueadores nos Estados Unidos, pois supõe haver corresponsabilidade do franqueador nas relações de trabalho entre o franqueado e seus colaboradores. Porém, na avaliação de Renata, “o cenário tem melhorado e os critérios estão sendo revisados”, disse. E Amendoeira enfatizou que se trata de uma “política de relação empregatícia ultrapassada”.

Entre os pontos de atenção nas redes norte-americanas, os painelistas destacaram a virada de bandeira. A ação que no Brasil é tratada por meio da cláusula de não concorrência, nos Estados Unidos é um tema delicado, já que não existe uma lei federal única (como a Lei do Franchising brasileira), e sim leis estaduais. A Califórnia, por exemplo, não admite cláusula de não concorrência nos contratos.

Já entre as boas práticas do franchising norte-americano, Amendoeira observou que os franqueadores se preocupam em entregar uma nova Circular de Oferta de Franquia (COF), atualizada, na renovação do contrato. “Uma boa prática que merece ser seguida”, afirmou.

Quanto às novidades, algumas franquias exóticas estão entrando no mercado de franquias nos Estados Unidos. Os painelistas citaram, por exemplo, uma rede que comercializa o canabidiol, substância extraída da Cannabis sativa (maconha), sem o princípio psicoativo, e usada na composição de medicamentos, como anticonvulsivos.

Assista aqui ao resumo dos principais assuntos tratados na IFA 2019 referentes aos aspectos financeiros e jurídicos:

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Foto: Keiny Andrade