Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) aplicam-se ao uso das ferramentas disponíveis no site da Associação Brasileira de Franchising, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o no 57.806.978/0001-62, doravante denominada ABF, incluindo os serviços de disponibilização de conteúdo, ferramenta de busca do conteúdo do site.
Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar as ferramentas e/ou informações disponibilizadas no site www.abf.com.br deverá aceitar os Termos e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE
INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SUAS FERRAMENTAS
O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro.
01 – Objeto
O site regido pelos presentes Termos foi criado para disponibilizar informações sobre a Associação Brasileira de Franchising, incluindo, dentre outras, sua história, atuação, agenda, promoção de conteúdos educacional, notícias do setor, canais de contato e divulgação das empresas associadas à ABF.
A ABF, portanto, disponibiliza as informações, possibilitando aos Usuários tomem conhecimento uns dos outros.
02 – Ofertas
A oferta de produtos e serviços estão disponíveis apenas para os associados à ABF, ou ainda para empresa e/ou pessoas por ela autorizadas.
03 – Cadastro
Apenas será confirmado o cadastramento do interessado em associar-se à ABF quando preenchidos todos os campos do cadastro para contato com a ABF (disponível na aba “Seja um Associado” do site institucional). O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. ABF se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários.
ABF não se responsabiliza pela correção e veracidade dos Dados fornecidos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados cadastrados.
O Usuário compromete-se a notificar a ABF imediatamente, enviando e-mail para o endereço [email protected] caso constate qualquer uso não autorizado de seus dados.
A ABF se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.
04 – Modificações dos Termos e Condições Gerais
A ABF poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos, visando sua aprimoração e melhoria. Os novos Termos entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar a ABF, enviando e-mail para o endereço eletrônico [email protected], caso não concorde com os termos alterados. Em não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos termos.
05 – Proteção à Propriedade Intelectual
Marcas: As marcas, nomes, marcas de serviços, desenhos e logotipos (conjunto que se entende como Marcas), que aparecem e estão dispostos no site são marcas registradas e não registradas da ABF.
O Usuário concorda em não se referir publicamente ou atribuir qualquer informação à ABF em qualquer mídia pública para fins de publicidade (isto é, press releases, web sites, etc.), propaganda ou promoção, ou ainda para informar e influenciar qualquer terceiro, e o Usuário não irá usar ou reproduzir para qualquer propósito, direta ou indiretamente as Marcas da ABF, ou mencionar qualquer tipo de endosso, ou qualquer grau de relacionamento com a ABF.
06 – Privacidade da Informação
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do site ABF é armazenada em servidores de alta segurança. ABF tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
A ABF possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados pessoais coletados no site, sendo parte integrante e inseparável destes Termos de Uso e pode ser acessada pelo link:
https://www.abf.com.br/politica-de-privacidade/.
07 – Responsabilidades
ABF não é a proprietária dos sistemas oferecidos e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na negociação se iniciem no site.
ABF não se responsabiliza pelos sistemas oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados por eles inseridos em seus cadastros. ABF não outorga garantia pelo negócio oferecido, nem tampouco pelas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelo negócio que anuncia ou pelas negociações que realiza.
Em nenhuma circunstância a ABF, seus diretores ou funcionários serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas oriundos da conexão com este site ou uso da sua parte ou incapacidade de uso por qualquer parte, ou com relação à qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema, mesmo se a ABF ou seus representantes estejam avisados da possibilidade de tais danos, perdas ou despesas.
Toda e qualquer ação do Usuário executada no site será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a ABF de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados a ela e/ou a terceiros em decorrência de tais ações.
O Usuário se declara ciente de que a ABF, senão por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas ao site.
A ABF não garante que o conteúdo, os instrumentos e os materiais contidos, utilizados e oferecidos no site estejam precisamente atualizados ou completos e não se responsabiliza por danos causados por eventuais erros de conteúdo.
ABF recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação.
ABF não será responsável pelas transações entre os Usuários, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pela ABF.
Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro os outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade ABF e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.
08 – Alcance dos Serviços
Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre ABF e o Usuário.
09 – Falhas no Sistema
A ABF não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet.
A ABF também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.
Os Usuários não poderão atribuir a ABF nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas no site ou na internet. ABF não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia a ABF.
10 – Propriedade Intelectual e links
O uso comercial da expressão ‘ABF’ como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da ABF assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade da ABF e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da ABF.
O site pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela ABF. Não possuindo controle sobre esses sites, a ABF NÃO será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos.
A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da ABF para com esses sites e seus conteúdos.
11 – DISPOSIÇÕES GERAIS
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos de Uso não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a ABF de exigir estas condições a qualquer tempo.
Se alguma disposição dos Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.
O Usuário poderá utilizar o canal [email protected] toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio na Plataforma, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras destes Termos, bem como para esclarecer dúvidas que venha a ter com relação as regras aqui estipuladas.
A Plataforma tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT – 03:00).
Os Termos de Uso serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado do São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.
