Encontro Especial organizado pela Comissão contou com a participação dos juízes do Trabalho Leandro Fernandez e Rodrigo Samico, e do presidente da OAB/PE Bruno Baptista

A Comissão de Estudos Jurídicos da Regional Nordeste da ABF, liderada pelo diretor regional Leonardo Lamartine e coordenada pela advogada Simony Braga (Da Fonte Advogados), recebeu os juízes do Trabalho Leandro Fernandez e Rodrigo Samico, o presidente da OAB/PE, Bruno Baptista, e o diretor jurídico da ABF, Fernando Tardioli. Realizado no último dia 19, na capital pernambucana do Recife, o Encontro Especial foi marcado por discussões a respeito da Reforma Trabalhista e pela Regulamentação do Trabalho Intermitente e Temporário, como importantes instrumentos de fornecimento de mão de obra para o varejo.

Em sua palestra, Fernandez falou sobre as inovações da Lei Trabalhista. Na opinião do magistrado, não se pode considerar que houve uma reforma, pois as leis trabalhistas ainda estão sendo modernizadas, dadas todas as medidas provisórias elaboradas, como é o caso da MP da Liberdade Econômica e do Primeiro Emprego Verde e Amarelo.

Representantes da ABF e também advogados, Tardioli palestrou a respeito do “Trabalho intermitente”, e Simony, sobre o “Contrato Temporário de Trabalho”. Ambas as modalidades de contratação passaram a vigorar a partir da sanção da chamada “Reforma Trabalhista”, instituída pela Lei 13.467/2017.

O evento envolveu, ainda, um debate com os participantes, entre eles representantes de grandes escritórios de advocacia do Nordeste e membros da Comissão Jurídica, representantes das marcas associadas. “Foi um passo importante do setor privado, de franquias, com o Judiciário do Nordeste”, afirmou Lamartine.

De acordo com dados da ABF, atualmente o setor de franquias brasileiro emprega diretamente cerca de 1,3 milhão de pessoas. Na avaliação do diretor jurídico da ABF, “o evento foi importantíssimo e fundamental para marcar a retomada do diálogo com a Justiça Trabalhista, de modo a fazer essa aproximação da entidade com o Poder Judiciário especializado em Direito do Trabalho, junto aos magistrados, para que eles entendam as particularidades do nosso setor, que somos os maiores defensores e respeitadores das melhores práticas, inclusive por meio da proteção desses empregados que atuam em todas as operações de franchising no Brasil inteiro”, ressaltou Tardioli.

Fotos: ABF/Divulgação