O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lançou “Um olhar sobre o mundo e sobre o Brasil”. Este foi o tema de sua palestra magna no 13º Simpósio Jurídico e de Gestão Empresarial, último evento de conteúdo da ABF Franchising Week desta sexta-feira (28/6).

O evento foi aberto pelo presidente da Associação, André Friedheim, que destacou a importância da realização da Franchising Week, que chega a sua 4ª edição com um público de cerca de 2.500 pessoas. E dirigindo-se ao ministro, declarou: “Sabemos da importância de estarmos atentos à mudança da legislação e do cenário jurídico pois são eles que regulam o nosso ambiente de negócios. (…) De nosso lado precisamos de previsibilidade”.

O diretor jurídico da ABF, Fernando Tardioli, quanto às atualizações legislativas e jurídicas, detalhou as principais ações da entidade em prol do setor. Entre elas, o advogado destacou a defesa da Medida Provisória 881/19, que trata da liberdade econômica e a Resolução 51 CGSIM, que dispensa alvará para atividades de baixo risco, diminuindo a burocracia para a abertura de empresas.

Segundo Tardioli, a Associação vem atuando fortemente também em defesa da aprovação do  projeto de lei 219/2015 sobre a Nova Lei de Franquias, da regulamentação do Trabalho Intermitente e da não cobrança do ISS sobre royalties, ação que aguarda julgamento do STF. “O Brasil é o único país do mundo que tributa royalties”, assinalou.

Olhar sobre o mundo
O ministro Barroso lançou seu olhar sobre três fenômenos importantes da atualidade no mundo: a revolução digital, a crise da democracia e o aquecimento global.

No universo digital, Barroso salientou que “nós vivemos uma nova economia em que a principal fonte de riqueza é a propriedade intelectual, o conhecimento, a fonte de informação”. “Algoritmo vai se tornando o conceito mais importante do nosso tempo”, disse.

E os maiores riscos nessa revolução digital, para o ministro, são aqueles relacionados à privacidade.

Defendendo o regime democrático, Barroso observou: “É possível afirmar, sem medo de estar errado, que a democracia foi a ideologia vitoriosa do século 20”.

No entanto, o ministro observou também que o chamado “poder que emana do povo” tem sofrido uma erosão provocada por primeiros-ministros e presidentes eleitos pelo voto direto.

A segunda causa do desprestígio da democracia no mundo, na visão de Barroso, são os problemas socioeconômicos. E a terceira é o que ele chama de “fator cultural identitário”. Nele, disse o ministro, “há um grande contingente de pessoas que não professam esse credo cosmopolita, igualitário, multicultural que nós professamos”. “E é preciso acrescentar nessa mistura que já não é fácil o fator China, que é um modelo alternativo, autoritário, dizimado pela corrupção, mas de vertiginoso sucesso econômico e social”, completou.

Observando a questão ambiental, Barroso mostrou sua preocupação com o aquecimento global, diretamente relacionado ao efeito estufa. Além dele, o ministro listou outros graves problemas que podem comprometer a vida na Terra: “o aquecimento dos oceanos, o derretimento das calotas polares, a retração das geleiras, a perda da cobertura de neve no Hemisfério Norte, a elevação do nível do mar, a perda de espessura do gelo no Mar Ártico, a extinção de espécies e o número crescente de situações climáticas extremas”. Ainda segundo Barroso, o desmatamento da Floresta Amazônica não contribui sequer com 1% de crescimento do PIB do Estado da Amazônia, e isso precisa ser levado em consideração. “A preservação ambiental não é uma questão de esquerda ou de direita, mas de sobrevivência”, ressaltou.

Olhar sobre o Brasil
Lançando seu olhar sobre o País, Barroso disse que sua obsessão desde muito antes de ir para o Supremo é “pensar o Brasil e pensar caminhos para nós fazermos um país melhor e maior”. “Tenho uma visão positiva e construtiva do Brasil, apesar da fotografia um pouco sombria desse momento”, disse, e fez “um diagnóstico bastante severo do Brasil hoje”.

O ministro apresentou três sugestões de causas para o atraso brasileiro nos últimos 60 anos: “não termos investido o suficiente em educação básica. Esse terá sido o maior erro que nós cometemos ao longo desse período”, afirmou.

A segunda causa “foi uma persistência por tempo demais com um capitalismo de Estado (…) e com uma iniciativa privada que se tornou excessivamente dependente de financiamentos públicos (…). O excesso de Estado e excesso de proteção para a iniciativa privada gerou déficit e baixa competitividade internacional na economia brasileira”,

Já em terceiro lugar, na visão do ministro, o principal problema foi “uma apropriação privada do Estado por elites econômicas, políticas e burocráticas extrativistas que com frequência adotaram políticas públicas que favoreciam ao seu próprio interesse, no melhor cenário, quando não pura e simplesmente saqueavam o Estado brasileiro, no pior cenário, seja por corrupção, desonerações, financiamentos públicos injustificáveis”, elencou, e completou: “Não estou falando de política, estou falando de justiça e de decência”.

Segundo o magistrado, o grande problema da corrupção não é propriamente o desvio de dinheiro, a propina, mas sim o conjunto de decisões erradas e contrárias ao país que se tomam pelas motivações indevidas.

Ainda segundo o ministro do STF, esses fatores e uma prolongada recessão se somaram para delinear a chamada “tempestade perfeita” que se abateu sobre o Brasil.

Porém, disse Barroso, “essa tormenta é um momento de recomeço, de refundação e, portanto, é um momento positivo e construtivo” para o País.

Encerrando sua palestra num tom positivo, Barroso afimou: “O Brasil vai ‘bombar’ porque há um processo de conscientização, de empreendedorismo e de fazer um país melhor”.

Para concluir, o ministro compartilhou um “slogan” que determina sua vida: “Não importa o que esteja acontecendo a sua volta, a gente só tem controle na vida sobre o que a gente faz. Sobre o que os outros fazem não temos controle nenhum, portanto, não importa o que esteja acontecendo a sua volta, faça sempre o melhor papel que puder”.

Por: Debora Freire

Foto: Keiny Andrade