Foco na reforma trabalhista e seus impactos no franchising

Especialista em direito do trabalho, Caroline Marchi palestrou sobre o tema em mais uma edição do Café da Manhã Jurídico da ABF.

Reforma
Caroline Marchi durante a palestra: a reforma trabalhista em foco

A reforma trabalhista, sancionada no dia 13 de julho e defendida pela ABF, foi tratada pela advogada Caroline Marchi no Café da Manhã Jurídico promovido pela entidade no dia 23 de agosto. O evento lotou um dos auditórios do Centro de Capacitação e Eventos da Associação.

A especialista em direito do trabalho falou sobre os impactos da reforma trabalhista no franchising, abordando vários pontos da nova lei. Segundo Caroline, o texto aprovado tem entre seus principais objetivos proporcionar maior segurança jurídica às empresas e aos empregados, estimular o diálogo e a negociação e o fortalecimento da negociação coletiva, além de diminuir a judicialização dos conflitos. A nova lei tem um prazo de 120 dias a partir de sua sanção para entrar em vigor.

Caroline detalhou os diversos contratos de trabalho e suas modalidades, agora regulamentados pela nova lei. É o caso do trabalho intermitente. O tema foi um dos pleitos defendidos pela ABF e por outras entidades do varejo junto ao Governo.

Por essa modalidade de trabalho, o empregador pode contratar prestadores de serviço por horas, dias ou meses. Neste caso, o empregado pode ter a carteira assinada por várias empresas, formalizando sua atuação no mercado de trabalho.

De acordo com a advogada, “ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento de sua remuneração, férias proporcionais com o acréscimo de um terço; décimo terceiro salário proporcional, repouso semanal remunerado e adicionais legais”.

Segundo pesquisa da ABF, a indústria do franchising ampliou o número de empregos formais no 2º trimestre em relação aos primeiros três meses de 2017. O setor alcançou 1,2 milhão de pessoas empregadas diretamente (1% a mais no período pesquisado), e registrou crescimento de 8% no primeiro semestre ante o mesmo período do ano passado.

Foto: ABF/Divulgação