Carta oficial alerta comprometimento do Brasil aos tratados internacionais firmados, contratos com terceiros e serviços de tecnologia da informação.

22/02/2022

Em razão do corte no orçamento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), anunciado pelo Governo Federal, a Associação Brasileira de Franchising enviou, no último dia 17/2, uma carta formal com ofícios ao Ministério da Economia e à Casa Civil.  No documento, a entidade do setor de franquias alerta a respeito dos impactos que a redução no orçamento do órgão provocará no franchising brasileiro e no processamento dos pedidos de registro de marcas.

Para evitar tais efeitos negativos, a ABF deixou claro que uma revisão do corte de mais de 50% no orçamento do Instituto – incialmente previsto em R$ 70 milhões e agora reduzido para R$ 34 milhões – é crucial para uma estabilidade nos projetos e manutenção de todas as suas respectivas atividades.

A entidade enfatizou ainda, que o resultado desta paralização do Órgão provoca, igualmente, uma paralisação ou redução dos negócios em geral e, em especial, daqueles realizados pelo setor de franchising.  Sem o processamento dos pedidos de registro de marcas e sem a análise de processos para a sua concessão, o setor de franquias perde, no curto prazo, um de seus elementos fundamentais, prejudicando a criação de novas empresas franqueadoras, o crescimento das redes e do número de empregos no País.

O presidente da ABF, André Friedheim, também salientou no texto que a medida comprometerá a aderência do Brasil aos tratados internacionais firmados, como o Tratado de Madri, acordo internacional de registro de marcas assinado em 1991, ao qual o Brasil aderiu em junho de 2019. “Prevê-se uma total paralisação destes serviços, o que seria algo absolutamente inimaginável”, disse.

Com um faturamento de R$ 185 bilhões em 2021, mais de 170 mil unidades franqueadas e 1,4 milhão de trabalhadores, o setor colabora, ainda, para a geração de 5 milhões de empregos indiretos para toda a população brasileira.

Segundo informações do INPI, esse corte impactará sobremaneira as atividades institucionais, uma vez que a falta de servidores, que vem aumentando ao longo de anos, influenciada também pela pandemia do coronavírus, está longe de ser solucionada e impede o crescimento operacional para atender à crescente demanda de serviços. O presidente do INPI, Cláudio Furtado, também já encaminhou uma carta oficial a secretários do Ministério com um pedido de recomposição dos recursos.