• Presidente do STF destaca a força do sistema de franquias e fala da judicialização da política;
• No segundo painel, a consultora Lyana Bittencourt fez um paralelo do ambiente das empresas com as mudanças ocorridas na atualidade.

Abrindo os trabalhos da Semana Virtual Jurídica e Gestão empresarial da ABF Rio, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, falou da importância do empreendedorismo e destacou o papel do Franchising na economia brasileira, principalmente nesse período de pandemia, durante a sua apresentação ao vivo pelo Canal da ABF Rio no YouTube e pela plataforma Openfy.

“A economia informal no País é muito grande e uma das formas de conseguir uma autoestima pessoal e profissional é com as franquias. Elas são um os melhores instrumentos para a retomada da economia, juntamente com os programas de governo que precisam ser postos em prática”, evidenciou Fux.

Durante sua palestra, o presidente do STF destacou também a força das decisões judiciais e falou da importância do Judiciário na garantia da segurança e do processo democrático, classificou de “moléstia” a judicialização frequente que ocorre no Brasil, causada pela falta de decisões em arenas próprias de discussão.

“Se assiste hoje o uso epidêmico do Supremo para resolver todos os problemas, ou seja, o Supremo é instado a decidir problemas que devem ser decididos na arena própria. Se, eventualmente, determinado partido político perde a votação na arena própria, ele não tem o direito de provocar o Judiciário para tentar reverter aquela solução, mas é isso que tem ocorrido diuturnamente, através de um fenômeno cujo próprio nome é equivocado, que é a judicialização da política. O Supremo não pode intervir na política. A política é necessária, e em um Estado Democrático de Direito a instância maior é o Parlamento”, disse.

Completando a fala do ministro, o presidente da ABF Rio, Beto Filho, destacou o papel do sistema de Franquias em abraçar os inúmeros desempregados do País. “Somos geradores de emprego e renda. O franchising representa uma força enorme na economia brasileira e tem um papel excepcional nesse momento de pandemia. As marcas e todo sistema passaram por uma adaptação. As franquias foram importantes para formar e captar os cidadãos e fazer deles empreendedores, colaborando com a retomada da economia”, declarou o executivo.

Durante o evento, o diretor jurídico da Associação, Gabriel Di Blasi, citou o novo entendimento da maioria do Plenário do STF a respeito da incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de franquia e questionou ao presidente Fux sobre os efeitos econômicos dessa mudança, sugerindo uma modulação dos casos.

No entendimento de Fux, que à época não era o presidente da Corte e seguiu o relator Gilmar Mendes, a estrutura do negócio de franquia inclui tanto obrigações de dar como de fazer. Isso porque o contrato não se resume a “uma simples cessão de direitos, sem qualquer forma de prestação de serviços”. “O contrato de franquia inclui, sim, uma prestação de serviço passível de sofrer incidência do imposto municipal. Há, nesse liame contratual, inegável aplicação de esforço humano destinado a gerar utilidade em favor de outrem (o franqueado). O vínculo contratual, nesse caso, não se limita a uma mera obrigação de dar, nem à mera obrigação de fazer”, explicou. Quanto à modulação, Fux afirma que decisões como essa, que possam acarretar riscos econômicos em seus efeitos, não podem retroagir a fatos que já foram consumados gerando insegurança jurídica.

Para Di Blasi, ao finalizar o painel, as explanações de Luiz Fux foram verdadeiras aulas e elucidaram muitas questões sobre o tema. “Realmente foi sensacional a participação do ministro, foi uma aula na qual foi possível aprender qual o papel do STF quando requisitado, sendo importante para balizar os entes federativos e a sociedade,” afirmou.

Novo ambiente de negócios

No segundo painel do dia, a consultora Lyana Bittencurt, diretora executiva do Grupo Bittencourt, trouxe toda sua expertise,fez um paralelo do ambiente das empresas com as mudanças ocorridas na atualidade e apresentou cases de marcas que se reinventaram como a Omo, Grupo Telefônica, Amazon, Chilli Beans, Dengo, entre outras.

Para Lyana, os consumidores querem mais relevância nos processos das marcas e estão cada vez menos dependentes delas. Por isso, as empresas precisam ser mais ágeis para compreender as necessidades e se tornar relevantes nesse novo cenário.

“Cada vez a dependência do consumidor está menor, pois ele tem múltiplas plataformas para atender suas necessidades e novas e múltiplas marcas. Por isso, as empresas cada vez mais precisam ser mais ágeis”, afirmou.

A executiva refletiu sobre quem consegue crescer de fato num ambiente que muda muito e deixou alguns aprendizados para os participantes.  Segundo ela, empresas que entendem a mudança do consumidor, otimizam os recursos e as olham para além do “core business” com iniciativas para novos negócios dentro da mesma marca, são as mais propensas a crescer. “Busque eficiência nos processos, pense algo novo, novas possibilidades, novos parceiros para união de competências e tenha um olhar atento no consumidor”, concluiu.