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Segundo dia do Simpósio debate questões jurídicas do franchising


Segundo dia de evento reuniu mais de 150 pessoas no Centro de Capacitações e Eventos da ABF

O segundo dia da 7ª edição do Simpósio Jurídico e Gestão Empresarial da ABF que acontece hoje no Centro de Capacitações e Eventos da ABF, foi marcado por um ciclo de palestras e painéis com temas relevantes para o dia a dia e gestão de questões jurídicas dentro do sistema de franchising. O evento reuniu mais de 150 pessoas.


Da esquerda para direita: Andrea Oricchio, da Cunha e Oricchio Advogados, Valério Travain, Gerente Jurídico da ABF, Drª Carla Renata Sarni, da rede Sorridentes e Cassiano Galo, das marcas Habib´s e Ragazzo

O primeiro painel, intitulado “Principais Diferenças entre Franchise e Área Development: Vantagens e Desvantagens de Cada Tipo de Contrato” foi comandado pela Drª Carla Renata Sarni, da rede Sorridents, e contou com a participação de Andrea Oricchio, da Cunha e Oricchio Advogados e Cassiano Galo, das marcas Habib´s e Ragazzo. O tema central do debate foram as principais diferenças entre as duas modalidades citadas acima. Além disso, os palestrantes debateram sobre as vantagens e desvantagens de cada tipo de contrato na hora da expansão da marca, inclusive no mercado internacional.


Da esquerda para direita: Dr. Natan Baril, da BBB Advogados Associados e Manoel Antonio dos Santos, da Associação Brasileira de Software (ABES)

Já no painel “Infrações à Propriedade Intelectual como Ato da Concorrência Desleal”, trouxe à tona diversas informações sobre propriedade intelectual, bem como suas particularidades e frentes, tais como: propriedade industrial e direito autoral. Dr. Natan Baril, da BBB Advogados Associados e Manoel Antonio dos Santos, da Associação Brasileira de Software (ABES), discorreram sobre este, que é um tema bem amplo para o franchising uma vez que, segundo os palestrantes, as dificuldades de entendimento do que é certo e errado são inúmeras. “Precisamos nos preocupar principalmente com o preventivo. Atualmente, a prevenção é sinônimo de proteção e a advocacia precisa se alinhar a isso, evitando problemas e tomando todos os cuidados”, afirmou Manoel, que ainda exemplificou, durante a palestra, informações sobre a Lei de Software nº 9.609 de 19 de fevereiro de 1998. 


Da esquerda para direita: Paulo Cesar Mauro, da Global Franchising, Marcelo Cherto, consultor de franquias do Grupo Cherto e  Drª Vanessa Ferro, da Dannemann, Siemsen, Bigler Ipanema Moreira

Em seguida, Marcelo Cherto, consultor de franquias do Grupo Cherto, moderou o painel “Cuidados Jurídicos para Expansão da Rede para o Exterior”. Fizeram parte do debate a Drª Vanessa Ferro, da Dannemann, Siemsen, Bigler Ipanema Moreira e Paulo Cesar Mauro, da Global Franchising. Os palestrantes explanaram sobre como deve-se estruturar uma expansão internacional e como encaixá-la dentro das demais estratégias da empresa. “É preciso que os executivos tenham em mente que os resultados aparecem em longo prazo. Aquele que desenvolve um bom negócio, independente do local que esteja, pode se tornar um grande player mundial”, ressaltou Cherto. Outro ponto importante destacado por Paulo Cesar Mauro foi a exportação das marcas. “Quando uma franquia vai para outros países, vale ter em mente que é preciso crescer novamente. Entender o mercado que vai atuar”, finalizou o consultor.


Da esquerda para direita: Drª Camila Nicolau, da Nicolau Juliano Sociedade de Advogados, Delfino Golfeto, diretor regional ABF do interior de São Paulo e da Água Doce Cachaçaria e Sônia Ballestero, da YUM

Para fechar a manhã de palestras, Delfino Golfeto, diretor regional ABF do interior de São Paulo e da Água Doce Cachaçaria, comandou o painel sobre “Responsabilidade Pós-Contratual”. Ainda esteve presente: Sônia Ballestero, da YUM e Drª Camila Nicolau, da Nicolau Juliano Sociedade de Advogados. Delfino introduziu o assunto destacando que, para que a rede obtenha sucesso, é preciso que o franqueador tome algumas decisões rápidas. A palestra reforçou a importância da responsabilidade pós-contratual. “Os contratos precisam ser simplificados e ter todos os itens de forma clara para que não haja problemas judiciários”, ressaltou Dra. Camila Nicolau. A palestra contou também com cases de importantes marcas do franchising para ilustrar.

Para Carlos Ruben Pinto, executivo da MDS Franchising Negócios, de Belo Horizonte, a edição de 2013 do Simpósio Jurídico está abordando temas muito relevantes para o todos os profissionais que atuam no sistema de franchising. “Participo do evento há três anos e, a cada edição, os assuntos têm se tornado mais importantes, próprios e com alto teor de conhecimento na área para todas as partes envolvidas no franchising”, concluiu o participante.

Vantagens e desvantagens de itens jurídicos e o papel do STJ para o setor


Melitha Prado, da Novoa Prado Consultoria Jurídica

O período da tarde no Simpósio Jurídico contou, primeiramente, com a palestra “Câmaras de Mediação e Arbitragem e a Resolução dos Conflitos na Rede”. Moderado por Melitha Prado, da Novoa Prado Consultoria Jurídica, o palestrante Manoel Pereira dos Santos, da Câmara de Mediação e Arbitragem da ABPI, falou sobre o que é arbitragem, as diferenças com a mediação, bem como as suas vantagens.


Manoel Pereira dos Santos, da Câmara de Mediação e Arbitragem da ABPI

“Podemos citar a celeridade, a confidencialidade, a expertise do arbitro ou mediador, a flexibilidade e alternativa em termos de custo-benefício”, referiu-se o palestrante. 


Da esquerda para a direita: Gabriel Di Blasi, da Di Blasi, Parente Associados, Marco Militelli, da Militelli Business Consulting, e João Marcelo de Lima Assafim, da De Lima Assafim Advogados Associados

“Os impactos das Novas Regras de Antitruste nas Relações de Franquia e nas Relações da Rede com seus Fornecedores” foi o objeto de discussão do painel seguinte, moderado por Marco Militelli, da Militelli Business Consulting, e Gabriel Di Blasi, da Di Blasi, Parente Associados e João Marcelo de Lima Assafim, da De Lima Assafim Advogados Associados, como palestrantes. Após uma breve introdução por parte do mediador, sobre garantia de livre concorrência, foram apresentados os conceitos da Lei Antitruste e as listas de conduta que podem caracterizar infração à ordem econômica. “O ordenamento jurídico prima pela livre concorrência e manutenção econômica”, afirmou Di Blasi, relembrando a todos também que infrações à ordem econômica devem impactar na maior parte da sociedade, mais especificadamente aos consumidores e concorrentes.


Luiz Felipe Salomão, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Já a presença de Luiz Felipe Salomão, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), trouxe para a edição de 2013 do Simpósio, um debate sobre “O Papel do Superior Tribunal de Justiça e a Segurança Pública”. O Ministro fez um breve relato histórico da constituição brasileira e abordou qual o contexto do papel judiciário, exemplificando com estudos de casos relacionados à segurança jurídica. “Frente aos principais gargalos do judiciário, podemos elencar três ou quatro soluções e propostas, tais como: a criação de um observatório de demandas de massa, métodos alternativos de solução de conflitos, gestão (processos eletrônicos mais produtividade) e, por fim, a adequação de recursos (orçamento participativo)”, finalizou o Ministro.


Da esquerda para a direita: Drª Tânia Zanin, da Zanin Advogados, (ao centro) Drª Erica Justolin, do Grupo CPQ Brasil e Drª Luciana Morse, da Morse Advogados Associados  

Com o objetivo de dinamizar a parte final do evento, a Drª Luciana Morse, da Morse Advogados Associados e a Drª Erica Justolin, do Grupo CPQ Brasil, foram moderadas pela Drª Tânia Zanin, da Zanin Advogados, em um bate papo livre com a plateia, acerca do tema “Questões Relacionadas ao Prazo dos Contratos de Franquia e sua Renovação”. As advogadas explanaram sobre COF, exemplificando com casos hipotéticos e sanaram dúvidas dos participantes. “O término de um contrato de franquia é sim, uma maneira de extinguir a relação, salvo algumas exceções”, afirmou Luciana Morse. Em seguida, as palestrantes debateram sobre a resolução e rescisão de contratos e casos práticos.


Flávia Amaral, da Trench, Rossi e Watanabe Advogados e Draª Andrea Oricchio, da Cunha e Oricchio Advogados 

Por fim, Draª Andrea Oricchio, da Cunha e Oricchio Advogados, e Flávia Amaral, da Trench, Rossi e Watanabe Advogados, abordaram os principais assuntos discutidos no Simpósio Jurídico da Intenational Franchise Association (IFA), que aconteceu no inicio do ano, em Las Vegas (EUA). Segundo elas, falou-se muito das questões de dados dos clientes, as regras de anticorrupção (Compliance) e os fundos de investimento para redes de franquias e a negociação com eles. “O Brasil já está  inserido no contexto de globalização. Muitas empresas brasileiras estão com projetos de internacionalização e, deste modo, eventos como a IFA trazem ainda mais ensinamentos para nós, que, replicando tais informações com vocês, já inserimos indiretamente as práticas mais modernas aprendidas lá, em nosso dia a dia”, finalizou Flávia. 

Clique aqui e confira como foi o primeiro dia do Simpósio Gestão Empresarial da ABF.