7º Simpósio Jurídico da ABF atrai mais de 150 pessoas em seu primeiro dia


Auditório do Centro de Capacitação e Eventos da ABF recebe a 7ª edição do Simpósio Jurídico e de Gestão Empresarial

Teve início hoje, a 7ª edição do Simpósio Jurídico e de Gestão Empresarial realizado pela ABF (Associação Brasileira de Franchising). O evento acontece hoje e amanhã, no Centro de Capacitações e Eventos da ABF, em São Paulo. O encontro conta com diversos especialistas para discutir as questões legais que impactam diretamente na gestão dos negócios no âmbito do franchising.


Luiz Henrique do Amaral, diretor jurídico da ABF

Luiz Henrique do Amaral, diretor jurídico da ABF, iniciou as atividades e também comandou o primeiro painel, sob o tema “Update Jurídico – Novidades e Atualização na Área Jurídica de Franquias”. O diretor destacou a constante participação da ABF em encontros com autoridades de Brasília com o objetivo de discutir temas relevantes para o setor. “Existem hoje várias propostas em andamento nas esferas municipal, estadual e federal. O nosso papel é fomentar tais questões e trazê-las à tona, em busca de resoluções favoráveis ao segmento”, ressaltou Luiz Henrique. O diretor  comentou ainda sobre questões jurídicas como o Projeto de Lei de Franquias, Promoção Infantil, Desoneração da Folha de Pagamento, dentre outros.


Dr. Sidinei Amendoeira e Celina Kochen

Em seguida, Celina Kochen, da Celina Kochen Varejo e Franchising, moderou o painel intitulado “Fixação de Preços na Rede, Promoções e Controle de Estoque”, com a presença do Dr. Sidinei Amendoeira, da MMA Advogados. O advogado discorreu sobre as relações e horizontais e restrições verticais, bem como a importância de cada vertente para o franchising. “Relações horizontais são aquelas entre empresas concorrentes, num mesmo mercado relevante. Já as restrições verticais podem ser subdivididas em fixação, restrições territoriais, restrições de canais, discriminações de preços e recusa de eventos, dentre outras, cada qual com as suas particularidades e definições”, comentou.


Filomena Garcia, Franchise Store

Já Filomena Garcia, da Franchise Store, moderou o painel seguinte, sobre “O Simples Nacional sob a Perspectiva de Franqueadores e Franqueados”. Dra. Juliana Monteiro de Barros, da Dannemann, Siemsen, Bigler Ipanema Moreira, abordou os detalhes e possibilidades do uso do Simples Nacional, o Regime Simplificado de Tributação nas Empresas.


Dra. Juliana Monteiro de Barros, da Dannemann, Siemsen, Bigler Ipanema Moreira

Além disso, a advogada discorreu sobre as medidas preventivas ou repressivas. O público teve a oportunidade de tirar dúvidas com os palestrantes.


Alexandre David Santos, da rede de idiomas Fisk

Um dos painéis mais aguardados deste primeiro dia foi moderado por Alexandre David Santos, da rede de idiomas Fisk, e contou com a presença da Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Dra. Teresa Castro Neves, que abordou temas como decisão interlocutora, fechamento de lojas, tutela antecipada, Circular de Oferta de Franquias, entre outros.


Dra. Teresa Castro Neves, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

“Eventos como este são importantes para mostrar como a Justiça avalia as questões de litígio. Contratos bem elaborados com regras muito bem estabelecidas são a melhor forma de evitar problemas entre as partes”, aconselha a Desembargadora.


Edson Ramuth, da rede Emadrecentro e Diretor de Microfranquias da ABF

Para finalizar a primeira manhã do Simpósio, Edson Ramuth, da rede Emagrecentro, liderou o painel “Estruturas Societárias – Fundos e Holding de Franquias, MA de Franqueadoras”. Participaram também deste debate, Dr. Fernando Magalhães Mode, do Grupo O Boticário e Dra. Cintia Thonon, diretoria jurídica do Grupo Multi.


Dr. Fernando Magalhães Mode, do Grupo O Boticário

O painel abordou o processo de consolidação no mercado brasileiro de franquias, que vem ganhando força nos últimos tempos. “Dentre os mecanismos mais utilizados para este crescimento, pode-se destacar a fusão e a aquisição de franquias por grupos de holdings”, ressaltou o executivo.


Dra. Cintia Thonon, diretoria jurídica do Grupo Multi

7º Simpósio Jurídico e de Gestão Empresarial da ABF aborda temas relevantes para o franchising 

Dando continuidade à programação, após um breve intervalo, os mais de 150 participantes do primeiro dia do Simpósio Jurídico, tiveram a oportunidade conferir painéis com temas relevantes para o dia a dia jurídico das redes de franquias e todo o sistema de franchising.


Altino Cristofoletti Jr, presidente da Comissão de Ética da ABF

Sob o tema “Novo Código de Ética da ABF”, o moderador Altino Cristofoletti Jr, da rede Casa do Construtor Aluguel de Equipamentos e também Presidente da Comissão de Ética da ABF, contou com a participação do Professor Lélio Lauretti, neste que foi o segundo debate da tarde.


Professor Lélio Lauretti

Lélio falou sobre governança corporativa e relembrou que o tema do painel é bastante transversal nas atividades das empresas e a ABF deve ser destacada pelo pioneirismo com que desenvolve o mercado. “O principal objetivo do Código de Ética é criar uma cultura de ética em todas as vertentes dos negócios”, ressaltou.


Denis Santini, da MD Comunicação

Já o painel “Eventos Esportivos e Campanhas Promocionais para a Rede de Franquias e Ambush Marketing”, foi comandado por Denis Santini, da MD Comunicação e contou com a presença dos palestrantes: Dra Flávia Amaral, da Trench, Rossi e Watanabe Advogados e Gustavo Piva de Andrade, da Dannemann, Siemsen, Bigler Ipanema Moreira.


Dra Flávia Amaral, da Trench, Rossi e Watanabe Advogados

Os palestrantes trouxeram como exemplo, alguns casos judiciais e extrajudiciais envolvendo direito autoral, uso de marcas e imagens ilustrativas, embasados pelo que é permitido e o que não é, no marketing de associação.


Gustavo Piva de Andrade, da Dannemann, Siemsen, Bigler Ipanema Moreira

Em seguida, Juarez Leão, da Portobello Shop e também diretor de capacitação e eventos da ABF, moderou o painel “Internet e Franchising: Marco Civil, as Mídias Sociais e Novos Domínios GTLD”.


Claudio Lins de Vasconcelos, da Lins de Vasconcelos Advogados Associados

Estiveram presentes neste debate: Drª Sandra Brandão, da Brandão e Oliveira Advogados e Claudio Lins de Vasconcelos, da Lins de Vasconcelos Advogados Associados.


Drª Sandra Brandão, da Brandão e Oliveira Advogados

Segundo os palestrantes, o tema mídia era um assunto pouco conhecido no setor até pouco tempo atrás. Com o advento da internet, a mídia passou a ser digital, multidirecional e multimidiática, pois, deixou de ser unidirecional e passou a ser uma rede, assim como o franchising.


Juarez Leão, diretor de capacitação e eventos da ABF

“A internet é um tema muito relevante para todos os mercados, portanto, é também geradora de muitos debates. Uma vez que um conteúdo é facilmente disseminado em rede, pode-se gerar oportunidades e mas também alguns riscos”, ressaltou o executivo da Portobello Shop.

Cesar Klouri, presidente da Comissão de Franchising da OAB/SP, mediou o Painel da OAB, que abordou assuntos de relevância aos participantes.


Dr. Nelson Sussumu Shikicima e Cesar Klouri

Acerca do tema “Planejamento Sucessório”, o Dr. Nelson Sussumu Shikicima, presidente da Comissão de Direitos de Família da OAB/SP comparou as vantagens e desvantagens da União Estável, do Regime de Bens do Casamento, e também da Sucessão Hereditária e Testamento, com o mundo dos negócios.


Dr. Armando Luiz Rovai

Já Dr. Armando Luiz Rovai, Presidente da Comissão de Direito, abordou o assunto “Conflitos e Organização Societária, Exclusão de Sócios, Dissolução de Sociedade, Insegurança Jurídica, Desconsideração da Personalidade Jurídica e Proteção Patrimonial”. O presidente explanou sobre a relação dos sócios dentro de uma empresa e as mais relevantes questões jurídicas após uma possível quebra de contrato.

Carlos Alberto Garbi, Desembargador do Tribunal  Justiça de São Paulo, mostrou aos participantes a “Visão do Poder Judiciário nos Conflitos Societários e Planejamento Sucessório”.

Para finalizar o primeiro dia de Simpósio, Danilo Silveira, da Mapfre Seguros, palestrou sobre a “Responsabilidade Civil: Proteção da Prestação de Serviços dos Franqueados aos seus Consumidores Finais”. O engenheiro mostrou como lidar com o controle de riscos e o financiamento do risco, dentro do âmbito do franchising.