Quase metade da Câmara dos Deputados é de novos parlamentares. Franchising precisará se reaproximar de deputados para buscar a aprovação de pautas importantes para o setor
As eleições para o Executivo e Legislativo de 2018 trouxeram muitas novidades para o próximo mandato. A Câmara dos Deputados, por exemplo, terá 243 nomes novos, uma renovação de 47,3%. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa (SGM), é a maior renovação desde a Assembleia Constituinte, em 1986. Desde 1994, o índice sempre ficava abaixo dos 40%.
O Partido Social Liberal (PSL) foi o que mais ganhou novos rostos na Câmara: passou de um deputado para 52. A maior bancada, no entanto, continua sendo a do Partido dos Trabalhadores (PT), com 56.
Em questão de renovação, além do PSL, conseguiram novas cadeiras o PRB (18 novos parlamentares), seguido por PSB (16), PT (15), PSD (14), PP e PDT (12 cada) e DEM (10). Os outros partidos elegeram menos de dez novos deputados.
A renovação também chegou ao Poder Executivo: com 55% dos votos válidos, Jair Bolsonaro (PSL) foi eleito presidente da República, no último dia 28 de outubro, quebrando um ciclo de quatro vitórias consecutivas do PT.
Pautas de interesse do setor
A ABF continuará apoiando e cobrando a apreciação de temas que são importantes para os segmentos que compõem o sistema:
1. Regulamentação do trabalho intermitente;
2. Desburocratização e simplificação na abertura e fechamento
de empresas;
3. Reforma Tributária (simplificação, diminuição e melhor aplicação dos tributos, com foco na elevação do teto do Simples, exclusão da atividade de franquia da lista de serviços);
4. Melhora das condições de financiamento para franquias;
5. Modernização da Lei do Franchising; e
6. Proteção das Marcas.
Cenário para o franchising
O diretor jurídico da ABF, Fernando Tardioli, acredita que a entidade terá desafios adicionais, mas que devem ter resultado positivo. “Tivemos um trabalho para conquistar o Congresso sobre nossas demandas e, nesse sentido, construímos uma relação de confiança. Eles serão convidados a participar de debates e discussões conosco. Quando há uma renovação desse tamanho, passamos a ter que construir essa relação do zero”, explica.
Tardioli acredita que a atual formação do Congresso apresenta parlamentares “de melhor qualidade e melhor preparados”, o que pode ser benéfico para as pautas do sistema de franquias. “Nosso trabalho será de formiguinha, conversando, mostrando a importância do setor na economia, para que recebamos tratamento justo. Não queremos nenhum benefício adicional, apenas os mesmos que estão na Lei, do ponto de vista de mercado, de concorrência”, comenta.
A assessora parlamentar da ABF, Stella Cruz, avalia que ainda é cedo para dizer se o novo cenário será benéfico para o setor, pois nada foi tratado durante a campanha. “Até o momento, o novo governo não demonstrou qualquer interesse com o varejo, só há indústria”, afirma.
Novo governo pode ser diferente
O diretor da consultoria Pulso Público, Vitor Oliveira, acredita que o próximo governo possa funcionar de forma diferente do que vinha acontecendo nos últimos mandatos. “Tem uma agenda liberal que, em tese, seria benéfica, mas está dependente de uma série de medidas que dependem de aprovação legislativa e a próxima gestão está flertando com um certo conflito com o Congresso”, analisa.
Oliveira explica que há uma série de reformas que precisam ser concluídas e que é necessário tomar cuidado com o discurso “pró-mercado” de Bolsonaro. “O centro perdeu muito espaço, mas a direita cresceu bastante. No entanto, a direita que chegou lá é muito ligada ao conservadorismo, sob o ponto de vista de costumes e não tanto de negócios. Eu vejo os próximos quatro anos com a economia a reboque de uma discussão mais focada em costumes”, explica.
Quem é Jair Bolsonaro?
Deputado-federal por sete mandatos consecutivos (1991 a 2018), Jair Messias Bolsonaro é militar da reserva e nasceu em 21 de março de 1955, na cidade de Glicério (SP). Filiou-se ao Partido Social Liberal (PSL) em março de 2018 para lançar sua candidatura à Presidência da República.
Em seus 27 anos como parlamentar:
§ Apresentou 171 Projetos de Lei (PLs)
§ Destes, 97 PLs apresentados tinham como tema benefícios para militares (53) e segurança pública (44).
Foram aprovados 2 PLs:
§ Projeto de extensão do benefício de isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para bens de informática
§ Autorização do uso da fosfoetanolamina sintética em tratamentos de câncer.
Investimentos precisam de cautela
O especialista afirma que o cenário empreendedor precisa olhar o início do governo com os mesmos olhos de um período de incerteza política, pois é o que acontecerá.
“O empreendedor não pode ficar iludido pelo discurso, tem que abordar com cautela o cenário que está se construindo. Para quem está investindo, o ideal é ter reservas, por mais que o governo tenha um discurso pró-empreendedorismo, não é garantia que se manterá”, alerta.
Influência pode ser positiva sobre cumprimento de contratos
A advogada especializada em franchising, Melitha Novoa Prado, acredita que o novo governo possa influenciar franqueadores e franqueados a cumprirem cláusulas contratuais.
De acordo com ela, se o Judiciário interpretar as leis privilegiando os contratos firmados, haverá maior controle na relação de franquia. Melitha justifica sua visão com base nas declarações de Bolsonaro, que diz prezar pelo cumprimento das leis e o endurecimento do Judiciário.
“Pode ser apenas uma esperança de ter uma sociedade civil que cumpra os pactos combinados – e não apenas os escritos. O franchising não é um contrato de curta duração. É necessário haver uma relação de confiança e segurança jurídica para que se trabalhe tranquilamente e se alcancem os objetivos financeiros e pessoais de ambas as partes”, afirma.
