Parlamentares debatem olhar do Congresso sobre o franchising

Congresso
(A partir da esq.) Deputado federal Christino Áureo, senadora Kátia Abreu, deputado federal Aguinaldo Ribeiro e Luís Henrique do Amaral, conselheiro da ABF, em painel debatem políticas que impactam o franchising

Nesta sexta (25/10), a Convenção ABF teve a honra de receber três representantes do Congresso Nacional: a senadora Kátia Abreu, o deputado Aguinaldo Ribeiro e o deputado Christino Áureo. O objetivo foi debater o olhar do Congresso sobre o franchising e o papel do setor na elaboração de políticas públicas, em um contexto de grandes transformações econômicas e sociais e em que várias reformas estruturantes, depois de anos paradas, começaram a ganhar fôlego. A conversa foi mediada por Luiz Henrique do Amaral, membro do Conselho de Associados da ABF.

A senadora Kátia Abreu sugeriu a criação de uma frente parlamentar em torno de uma pauta comum do varejo, e-commerce e franchising. Para ela, é fundamental que o empresariado provoque o governo e leve claramente suas demandas ao Congresso, monitorando também de perto projetos de lei que possam impactar os negócios. “Esses três setores – varejo, e-commerce e franchising – devem superar suas diferenças e buscar o consenso onde for possível. Nós precisamos de ideias”, disse a senadora.

Um exemplo de pleito bem-sucedido mencionado foi a Nova Lei do Franchising, que está em fase final de tramitação e deve ser promulgada nas próximas semanas. A senadora já trabalha na formação desta frente parlamentar no Senado Federal.

“É muito importante a interação dos setores com o Congresso Nacional. Isso é fundamental para termos um processo legislativo que possa representar aquilo que de fato o País precisa. Precisamos entrar na agenda do século 21. Lamentavelmente, ainda estamos na agenda do século 20, vide nosso sistema tributário”, disse o deputado Aguinaldo Ribeiro que é relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados.

Já o deputado Christino Áureo exortou o setor a se aproximar mais dos parlamentares e mostrar a força e representatividade do franchising. “É pouco comum encontrar um setor com tanta capacidade de gerar empregos, e desde a base até a maturidade (…) Vocês estão desde o agronegócio até o setor de tecnologia. Aqui está um setor com uma capacidade adaptativa impressionante (…) vocês são guerreiros”, disse. O deputado mencionou ainda que o franchising deve ser apoiado para que “ele seja a ponta da internacionalização do Brasil”.

Em relação à reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro disse que já existe um consenso em relação a sua realização, porém “a escalação de cada um varia assim como na seleção brasileira de futebol”. Foram mais de 31 anos de tentativas, vários relatores, mas agora há um ambiente federativo (União, estados e a maioria dos municípios) favoráveis. Além da simplificação geral do sistema, o deputado citou como novidades a tributação no destino, a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e acabar com o que foi denominado de “hermenêutica tributária”. “Na área tributária no Brasil, tudo é exceção. Existem mais de 390 mil resoluções e leis tributárias, com cada ente aplicando sua intepretação”, ressaltou.

Foto: Keiny Andrade