O especialista Daniel Marques destacou os princípios, direitos e deveres que devem ser adotados no tratamento de dados

Um assunto tão importante e atual como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não poderia deixar de ser tema da Semana Virtual jurídica e de Gestão empresarial. O evento 100% online é uma iniciativa da Associação Brasileira de Franchising Seccional Rio de Janeiro (ABF Rio).

Ao longo da manhã, o advogado e diretor executivo da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs – AB2L, Daniel Marques, fez uma contextualização sobre as adequações das empresas, conciliações e tratamento que deve ser dado às informações para que as empresas estejam em conformidade com a LGPD.  A nova lei foi sancionada e entrou em vigor em setembro de 2020. A fiscalização cabe à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

A LGPD rege princípios, direitos e deveres que devem ser adotados no tratamento de dados pessoais. Traz também regras e normas que impactam o método de trabalho das empresas que coletam, tratam e armazenam dados pessoais.

Segundo Marques, a sociedade está sendo o tempo todo hackeada e recebendo diversas novidades tecnológicas que atuam no dia a dia. As empresas precisam estar em conformidade com as novas diretrizes da LGPD para não gerar problemas na justiça.

“ A LGPD se aplica a todos, desde quem fez um cadastro analógico até incluir dados num sistema. Os dados são um bem e precisam ser tutelados. As empresas são responsáveis por isso. Por isso quem está em conformidade reduz o passivo jurídico, custos e melhor atende aos clientes. Toda a rede precisa estar engajada. No franchising, se uma loja não está conforme, isso impacta toda a rede”, destacou.

Em sua fala, o especialista apresentou as Lawtecs, que são empresas que conectam o sistema jurídico à nova realidade tecnológica. Marques analisou também a evolução da informação ao longo dos anos e como as pessoas são impactadas com a quantidade de dados.

Além disso, o palestrante destacou duas das mudanças mais debatidas desde o primeiro dia de evento, a exigência do consumidor e a mudança do perfil de consumo. Para ele, com o advento de novas tecnologias e opções de meios de avaliação da compra e do serviço, o consumidor passou a opinar, dar nota e ser mais exigente no processo de entrega das empresas.

“Para atender à LGPD, as empresas precisam entrar em complience. Terão que rever os processos internos, rever os termos dos contratos com clientes, funcionários e fornecedores e providenciar tecnologias que garantam o sigilo e a confidencialidade das informações armazenadas e manipuladas”, observou.

Para o diretor jurídico da ABF Rio Gabriel Di Blasi, a LGPD fará com que os consumidores escolham com quais marcas querem seguir, devido às suas práticas de mercado. “Com a LGPD, o novo consumidor pode querer ou não associar os dados dele a uma empresa que tenha propósitos diferentes daquilo que ele pensa. Ele terá uma escolha”, concluiu.