Fernando José Fernandes, membro do Conselho da ABF, e Marco Araújo,
da A2M Consultoria Tributária, detalharam os impactos da Reforma Tributária.
Os “Impactos da Reforma Tributária sobre o franchising” foi o último painel da primeira parte do evento que celebrou os 4 anos da Nova Lei de Franquias, que aconteceu no dia 9 de abril, na sede da Associação Brasileira de Franchising (ABF) e com transmissão online para os inscritos. Participaram dessa apresentação o membro do Conselho da entidade, Fernando José Fernandes, e Marco Araújo, da A2M Consultoria Tributária.
Segundo Fernandes, a ABF vem acompanhando de perto a Reforma Tributária, monitorando as oportunidades e adversidades, e de que forma esta afetará o setor como um todo. “Nós, do Conselho da ABF, temos uma visão holística e estratégica de futuro e entendemos que a neutralidade tributária é uma meta e a simplificação proposta pode ser interessante, mas há um longo caminho a percorrer”.
Para Araújo, da A2M, o franqueador é um prestador de serviço e há uma possibilidade de que haja um aumento na carga tributária. Ou seja, a atuação da franqueadora no setor de serviços faz com que o franchising tenha poucos créditos a apropriar, sendo a mão de obra seu principal insumo.
Apesar disso, para os executivos, a Reforma Tributária deve ser amplamente discutida porque busca resolver alguns pontos. Entre eles estão a complexidade da tributação sobre o consumo, em que há múltiplas legislações e alto custo de conformidade; insegurança jurídica com elevada litigiosidade e conflitos de competência tributária. Eles também acrescentaram a alta regressividade, com tributação excessiva sobre o consumo e a folha de pagamento vis a vis tributação sobre renda e o patrimônio; e, por último, a cumulatividade, em que a sistemática de compensação de créditos é restritiva e ineficiente, com prejuízo às exportações.
A proposta é que, entre 2026 e 2032, haverá uma transição que contemplará a extinção do PIS/Cofins e IPI e entrada dos CBS (Federal), IS (Federal) e CIDE ZFM; além do IBS (Estadual e Municipal), que terá uma alíquota de 0,05% tanto no âmbito estadual quanto municipal, além da redução de 0,1% na CBS. Além disso, em relação ao CBS e IBS, haverá cobrança de alíquota de 0,9% e 0,1% deduzido do PIS/COFINS. Já no que tange ao IBS, haverá um crescimento gradual de alíquota até 2032, com redução anual das alíquotas do ICMS e ISS na mesma proporção (10%, 20%, 30% e 40%).
Foto: Keiny Andrade
