Pandemia: novas condições da Infraero e tratativas com a SAC

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São Paulo, 16 de abril de 2021.

Prezado(a) Associado(a),

A ABF – Associação Brasileira de Franchising continua trabalhando intensamente para defender seus interesses junto aos diversos agentes públicos e privados, no enfrentamento da pandemia da Covid-19, visando à manutenção dos seus negócios.

Dentre os esforços da entidade estão as tratativas com a Infraero e com a Secretaria de Aviação Civil (SAC). Nesse sentido, cumpre-nos informar a respeito das novas condições e ações em andamento pelas referidas instituições, no sentido de tentar preservar a manutenção dos contratos vigentes, dividindo com os concessionários os danos causados pela queda dos faturamentos durante o período de flagrante redução de voos e passageiros em seus aeroportos.

Especificamente sobre a Infraero, destacamos que a empresa está à disposição para conversar sobre eventuais dívidas que as redes possam ter junto a ela. A intenção é resolver tal situação e manter a parceria firmada.

Ademais, confira as mais recentes condições e informações disponibilizadas pela Infraero e SAC:

  1. Em 22/03/21, foi decidido pela aplicação de desconto de 30% e diferimento (prorrogação no vencimento) das cobranças de garantia mínima (GM) ou preço fixo (PF) referentes às competências MAR/2021 e ABR/2021, prorrogando os vencimentos para SET/21 e OUT/21, mediante atualização financeira de 1,0% a.m.. Sobre outros novos descontos, a Infraero informou que irá analisar conforme a evolução da pandemia, devendo no final de abril fazer uma nova avaliação.
  2. Acerca dos aeroportos já privatizados, o Governo Federal permanece estudando e realizando o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos existentes. Nesse sentido, reiteramos a necessidade de inserção de cláusulas que ajudem na manutenção dos atuais lojistas nos respectivos aeroportos.
  3. A respeito das novas privatizações de aeroportos ocorridas no último dia 7 abril, a previsão é que esses contratos de concessão comecem a ser assinados a partir de julho, porém a gestão dos terminais pelos vencedores deve ocorrer a partir do início de 2022. Contratos já firmados e que estejam em conformidade com as regras da Infraero devem ser mantidos pelos novos operadores.

Nós, da ABF, reiteramos que permaneceremos em ação, sendo sua representante e sua voz nas três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas demais instâncias sociais.

Aproveitamos para desejar a você, sua família e colaboradores saúde e força.

Um forte abraço,

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