Nova Lei Geral de Proteção de Dados é debatida em palestra na ABF Rio

Como forma de orientar e trazer à tona as boas práticas do mercado, a Associação Brasileira de Franchising seccional Rio de Janeiro (ABF Rio) realizou o workshop: “Lei Geral de Proteção de dados (LGPD):Teoria e Prática”, na sede da entidade, Centro do Rio.

Ao longo do dia, os palestrantes discursaram sobre as adequações das empresas, conciliações e tratamento que deve ser dado às informações para que as empresas estejam em conformidade com a LGPD, que foi sancionada e entra em vigor em agosto de 2020. A fiscalização será feita pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

A palavra-chave durante todo o evento foi a mudança de cultura que todos os setores das empresas  deverão realizar para se adequar à nova lei. A LGPD rege princípios, direitos e deveres que devem ser adotados no tratamento de dados pessoais. Traz também regras e normas que impactam o método de trabalho das empresas que coletam, tratam e armazenam dados pessoais. Para ajudar, a ABF Rio em parceria com os escritórios de advocacia Di Blasi & Parente Associados e Daniel Advogados montaram uma cartilha sobre a nova lei.

Cartilha LGPD
Cartilha LGPD

De acordo com o diretor Jurídico da ABF Rio Gabriel Di Blasi, a entidade está cumprindo o papel de informar para orientar as empresas a respeito das novas mudanças: “Temos que proporcionar todas as informações, tanto no aspecto teórico e prático, para que todas as empresas estejam dentro da lei. Somos impactados diretamente com essas mudanças”, destacou o diretor.

Diretor Jurídico da ABF Rio Gabriel Di Blasi

Pela manhã, os painéis mostraram alguns pontos essenciais da lei, o que fazer no processo de adequação e a conciliação com os programas de fidelidade. Para atender à LGPD, as empresas terão que rever os processos internos, alterar os termos dos contratos com clientes, funcionários e fornecedores e providenciar tecnologias que garantam o sigilo e a confidencialidade das informações armazenadas e manipuladas.

Esse tema impacta diretamente na rotina dos empreendedores. Na parte da tarde, os especialistas abordaram as ações efetivas para a proteção nos contratos de franquia e como lidar com o vazamento de dados. A diretora adjunta jurídica Hannah Fernandes alertou os participantes a verificarem todos os processos e apresentou algumas cautelas que deverão ser tomadas pelas redes. “Quanto mais dados exigirem, mais responsáveis por eles vocês serão. É preciso verificar todo o processo e saber o que se pode fazer com as informações, deixando tudo descrito nos contratos. Todos os setores dentro das redes deverão se adaptar”, firmou a diretora.

Diretora adjunta Jurídica, Hannah Fernandes

Ao fim do ciclo de palestras, foi realizada uma mesa-redonda moderada por Di Blasi, com os cases dos grupos Petra Gold e Globo sobre como as empresas estão se adequando à LGPD.

Mesa redonda com os representantes dos Grupos Petra Gold e Globo

Para os participantes, o workshop elucidou algumas dúvidas e trouxe novos caminhos para as operações no dia a dia. Foi o caso da advogada do Dannemann Siemsen, Camila de Castro, que achou o conteúdo abrangente e qualificado. “Foi a primeira vez que eu vi esse assunto sendo tratado para franquias, com abordagem principalmente sobre contratos e a COF. Foi um evento completo e enriquecedor pois abordou diversos setores dentro de uma empresa, além de ter uma plateia bem diversificada”, evidenciou.

Também a advogada da rede Via Mia, Simone Zanchi, elogiou a ação da ABF Rio para a abordagem do tema: “Gostei muito de ter sido voltada também para franquia. A diversidade das palestras foi esclarecedora e muito bem direcionada pela ABF Rio com informações precisas. Agregou muito ao nosso conhecimento”, avaliou.