Manifesto do setor de Franchising acerca do enfrentamento à pandemia

Manifesto

Para reafirmar sua preocupação com o Ecossistema de Franquias, a manutenção dos empregos e da renda, a saúde da população e reiterar seu apoio às medidas adotadas por muitos estados e municípios de todo o País para minimizar os impactos negativos decorrentes da eventual segunda onda da COVID-19, a ABF torna público o Manifesto do setor de Franchising acerca do enfrentamento à pandemia:

A Associação Brasileira de Franchising – ABF é uma entidade sem fins lucrativos, criada em julho de 1987. Possui atualmente mais de 1.200 associados, divididos entre franqueadores, potenciais franqueadores, franqueados, fornecedores e consultores do setor que organizam e participam de diversas ações para o desenvolvimento do sistema no Brasil.

Sua missão é divulgar, defender e promover o desenvolvimento técnico e institucional deste moderno sistema de negócios, congregando todas as partes envolvidas no Franchising em torno de um ideal comum: um Franchising forte, próspero e ético.

No balanço de 2019, o sistema de franquias no Brasil gerou um faturamento superior a R$ 186 bilhões, com cerca de 1,3 milhão de trabalhadores diretos.

A crise econômica ocasionada pela pandemia da COVID-19, provocou no segundo trimestre de 2020, queda de 35,7% no faturamento, que foi de R$ de 27,7 bilhões, contra R$ 43,1 bilhões no mesmo período do ano anterior.

Outro forte impacto sentido pelo Ecossistema de Franquias foi provocado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos contratos de franquias, ao argumento de que há prestação de serviços pelo franqueador.

A decisão do STF surpreendeu a todos e foi na contramão de um histórico de decisões favoráveis ao sistema, oriundas de Tribunais Estaduais espalhados por todo País desde 2006, que reconheciam que não há prestação de serviços pelo franqueador, mas sim autorização de uso de marca e know-how.

A ABF ainda busca a modificação dessa decisão junto ao Supremo e, subsidiariamente a modulação de seus efeitos, para que se produzam apenas após a decisão final pela Suprema Corte.

Posto este cenário, a Associação Brasileira de Franchising reitera sua preocupação com o Ecossistema de Franquias, com a manutenção dos empregos e da renda, bem como com a saúde da população. A entidade reforça, ainda, seu apoio às medidas adotadas por muitos estados e municípios de todo o País para minimizar os impactos negativos que possam decorrer da eventual segunda onda da COVID-19, entendendo que deve haver o equilíbrio e que todos os entes envolvidos devam ceder, em benefício de todos, governos, empresas e população.

Como exemplo de nossas iniciativas nesse sentido, durante a pandemia, a ABF elaborou e divulgou os protocolos sanitários para continuação das atividades nos segmentos de Educação e Saúde, Beleza e Bem-Estar, estabelecendo padrões de operação para cerca de 41.790 unidades franqueadas em todo o País em um curto espaço de tempo.

Ademais, o sistema de franquias traz em sua essência uma capacidade elevada de estabelecer metas e multiplicar padrões operacionais, o que foi de grande valia para todo o sistema durante a pandemia. Isto porque as redes franqueadoras tiveram um tempo de reação maior para se adaptar às restrições impostas pelas autoridades públicas, replicando esses padrões para todos os seus franqueados em tempo recorde.

Por fim, a ABF defende também a continuidade de importantes ações implementadas desde o início da pandemia e que serão indispensáveis para a manutenção de empregos e de renda para a população de todo o Brasil. Entre elas, destacamos o acesso ao crédito para as pequenas e médias empresas – as que mais empregam no Brasil –; as demais medidas emergenciais referentes às questões trabalhistas, como a flexibilização do Contrato de Trabalho, e as ações previstas no Decreto de Calamidade Pública, como a concessão do Auxílio Emergencial. E mais do que isso, o reperfilamento de dívidas, haja vista que as medidas fiscais tinham um período de vigência, porém o prazo da pandemia extrapolou as expectativas.

Sendo o que se apresenta para o momento, ficamos à disposição para apoiar e aprofundar o debate sobre as questões levantadas acima.

Atenciosamente,

Ricardo Bomeny
Presidente do Conselho da Associação Brasileira de Franchising (ABF)

André Friedheim
Presidente da Associação Brasileira de Franchising (ABF)

Silvana Léa Buzzi
Diretora Executiva da Associação Brasileira de Franchising (ABF)