Evento inaugural da ABF Franchising Week Digital tratou dos principais temas do campo jurídico e legislativo para o setor de franquias brasileiro
A ABF Franchising Week Digital (FWD) iniciou na manhã deste dia 6/10 com o Simpósio Jurídico e de Gestão Empresarial. Um dos mais tradicionais eventos da semana do mercado de franquias brasileiro, o Simpósio contou com palestra magna de Carlos Ayres Britto. O jurista, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2003 a 2012 (ano em que presidiu a Corte máxima do País), palestrou sobre “A ordem econômica e os desafios do Brasil contemporâneo”.
Fernando Tardioli, diretor jurídico da ABF, abriu o evento apresentando as ações da entidade na área de advocacy e atualizando os associados a respeito das iniciativas da ABF junto ao Poder Judiciário brasileiro.
A decisão do STF pela incidência de ISS sobre os royalties é um tema tão sensível que fez com que a ABF realizasse talvez a maior campanha de mobilização da sua história, segundo Tardioli. Denominada Juntos pelo que é Justo, ela teve ampla divulgação em todos os principais veículos de imprensa digital, impressa e eletrônica do País. “A gente segue firme, trabalhando para buscar a modulação e se não corrigir os efeitos da decisão, ao menos para que possamos diminuí-los drasticamente e conseguir dar oportunidade às empresas para que possam enfrentar essa nova realidade”, afirmou.
“Se a crise mora ao lado, é séria, preocupante, com tantas contaminações provocadas pela Covid-19, a solução também mora ao lado, para os problemas brasileiros mais urgentes, a solução chamada Constituição”, declarou Ayres Britto. Porém, observou, “o problema da nossa Constituição não está nela, está nos intérpretes dela”.
A ordem econômica foi detalhada pelo ex-ministro do STF ao ler o artigo 170 da Carta Magna. Segundo Ayres Britto, do modo como está descrita, ela assegura aos empresários, legítimos ganhos de produtividade, livre concorrência, estímulo ao desenvolvimento dos negócios e, consequentemente, do País.
A Reforma Tributária foi debatida num painel que encerrou o Simpósio. Moderado por Tardioli, o debate teve a participação de Marcelo Maia, diretor administrativo-financeiro da ABF e CEO da rede Dia, Artur Grynbaum, CEO do Grupo Boticário, Albérico Mascarenhas, sócio-diretor da A2M Consultoria, e dos deputados federais João Roma e Aguinaldo Ribeiro, relator da Reforma Tributária.
A busca da aprovação de uma reforma que institua um imposto único e não cumulativo, os desafios do setor produtivo, entre outras questões foram tratadas. Para Grynbaum, é preciso que “tenhamos de fato uma reforma tributária que possa ter um impacto no crescimento econômico e que beneficie toda a população brasileira”.
Clique aqui e acesse a apresentação feita pelo diretor jurídico da ABF, Fernando Tardioli.
Foto: Keiny Andrade
