Sem mitos e com verdades: um trabalho pelo fortalecimento do franchising

Matéria reproduzida pela revista Franquia & Negócios – Edição 94

Por Fernando Tardioli*

Ao longo das últimas gestões à frente da Diretoria Jurídica da ABF, ficou claro que desmistificar mitos e visões equivocadas sobre o franchising brasileiro era a melhor estratégia para seguir fortalecendo o sistema, atrair marcas estrangeiras e mostrar também aos investidores locais que existe um ambiente sério para fazer negócios no país.

Seguindo este norte, tivemos muito trabalho pela frente, mas os avanços foram significativos. E vale a pena relembrar algumas destas conquistas:

* A ABF ganhou respeito e conquistou reputação internacional. Isso foi possível porque mantivemos uma relação próxima e produtiva, ocupando posições de destaque em entidades como o World Franchising Council (WFC) e a Federação Ibero-Americana de Franquias (FIAF). Além de servir como benchmarking para todos os mercados do mundo quando o assunto é melhores práticas, estrutura de entidade e entrega aos associados;

* Investimos em relacionamento e difusão de conhecimento. No âmbito jurídico, trabalhamos pela conscientização dos tribunais sobre o que é e como funciona o franchising brasileiro. Em nossos eventos, recebemos expoentes do pensamento jurídico: membros do Ministério Público, como o Procurador Deltan Dallagnol; e do Judiciário, como o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, o ex-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianoto e os atuais ministros e Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux – este último, inclusive, nos deu a honra de prefaciar o livro jurídico que estamos lançando nesse mês pela ABF. Outro importante legado que será um divisor de águas para o setor;

* Mantivemos interlocução constante e crescente com o Poder Executivo e Legislativo em diferentes esferas. E o fruto destas e outras articulações sempre foram devidamente comunicadas aos associados com muita clareza e transparência;

* Por fim, é fundamental citar a aprovação da nova Lei de Franquias, que entrou em vigor em março de 2020. Com ela, foi possível dirimir questões que durante muito tempo geraram debates – como a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações de franquia, a validade da cláusula arbitral e a inexistência de vínculo empregatício da franqueadora com o franqueado ou seus funcionários. Também passamos a contar com a previsão legal de sublocação do ponto comercial pelo franqueador aos seus franqueados. E o mais importante: ao exigir que se incorpore à Circular de Oferta de Franquia mais informações sobre o negócio – e ao punir com mais rigor a veiculação de informações inverídicas ou incompletas – tornamos o investimento em uma franquia ainda mais transparente e seguro.

Infelizmente, nem sempre alcançamos todos os nossos objetivos, como na discussão no STF quanto à inconstitucionalidade da incidência de ISS sobre royalties, mas seguimos lutando e realizamos a maior campanha de mobilização da história da entidade, “Juntos pelo que é justo”, a fim de sensibilizar o Judiciário, as lideranças do Congresso Nacional e a sociedade civil para a necessidade de modulação dos efeitos desse julgamento.
A realidade é que sempre haverá muito mais a fazer pelo franchising – um sistema respeitado e que colabora significativamente com a economia e com a democratização da distribuição de renda no Brasil.

Decidi que era o momento de fechar esse ciclo e a hora agora é de agradecer a todos os colaboradores da ABF, um time de profissionais brilhantes e que não foge dos desafios, qualquer que seja o seu tamanho. Quero agradecer também a todos os associados, aos Presidentes com os quais tive o privilégio de servir à causa do franchising, a tantos amigos do Conselho, companheiros de Diretoria e de comissões, a quem desejo sucesso e resiliência para vencer os desafios que virão.

Avante, franchising!!!


* Fernando Tardioli é Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Franchising (ABF), do World Franchise Council (WFC), da Federação Ibero-Americana de Franquias (FIAF) e sócio do escritório Tardioli Lima Advogados.