Apresentações foram ministradas  ao vivo e online pelos advogados especialistas do setor de franchising Alexandre David e Tatiana Sister, com a moderação de Maurício Morse, coordenador da Comissão de Estudos Jurídicos da entidade.

13/04/2022

O Encontro Jurídico Virtual da ABF deste mês foi realizado na manhã desta quarta-feira, 13/4, e reuniu especialistas do setor jurídico para um debate sobre o tema Associações de Franqueados, seus propósitos e fomento à relação entre os que fazem parte do sistema de franquias e representam a marca.

O evento contou com apresentações de Alexandre David, sócio do escritório Alexandre David Advogados, Tatiana Sister, sócia do Pinheiro Neto Advogados, e, como moderador, Maurício Costa, coordenador da Comissão de Estudos Jurídicos da entidade e sócio do Morse Advogados Associados.

De acordo com Tatiana, de modo geral, “a constituição de uma associação depende da franqueadora, a fim de gerar colaboração e transferência de conhecimento com o seu franqueado”.

Para David, a finalidade de uma associação é representar uma marca, criar uma valoração e sinergia entre pessoas, com personalidade jurídica, estatuto e embasamento legislativo, enquanto o conselho é organizado sem responsabilidades jurídicas.

O advogado também apontou que atualmente a ABF conta com cerca de 1.200 marcas associadas que representam franqueadoras e franqueados, segundo dados da própria entidade.

Já a advogada disse que “o sistema de franchising é de colaboração mútua e uma associação faz parte dessa confiança entre ambos os empresários”. Além do acompanhamento colaborativo entre ambas as vertentes em relação aos avanços tecnológicos que impactam neste mercado, foco na lucratividade e gestão de marketing. “Associação organiza e fomenta os interesses, não o contrário”, ressaltou Tatiana.

Fundo de marketing x Associações

David alertou, ainda, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de constitucionalidade e manutenção das novas disposições a respeito do Imposto Sobre Serviços (ISS) das franquias – recolhimentos do tributo, entre 2% a 5% – causou um aumento das discussões referentes a esse tema. Para o especialista, nesse caso é necessário estabelecer um planejamento com estratégias tributárias de gestão das associações e do fundo de marketing para a rede.

Quanto às arbitragens jurídicas necessárias para uma associação de franqueados, Tatiana complementou que tanto as pequenas quanto as grandes redes devem criar um canal efetivo de comunicação organizada entre os executivos da franqueadora com o franqueado durante as rotinas diárias e, principalmente, em meio à gestão de crise.

Exclusivo para os associados, o próximo Encontro Jurídico Virtual ABF está previsto para ser realizado dia 5 de maio.

Foto: ABF/Divulgação