Carta intensifica pedido de medidas significativas que visam a construção e direcionamento de políticas públicas para o debate de ideias e desenvolvimento sustentável do Brasil.
21/09/2022
A Associação Brasileira de Franchising (ABF) e a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) enviaram, nesta segunda-feira (19/9), ofícios do setor aos três candidatos à Presidência da República mais bem posicionados nas pesquisas nacionais: Ciro Ferreira Gomes, Jair Messias Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. A medida visa ampliar as possíveis adequações e considerações do governo, a fim de que a gestão de 2023 possa colaborar ainda mais com um franchising cada vez mais forte e resiliente.
O diálogo republicano com as lideranças políticas e institucionais do País são de suma importância para o setor, principalmente, com a recente retomada das atividades econômicas – após dois anos de intensas paralisações em meio à pandemia do coronavírus. Além disso, as entidades apartidárias confirmam a busca pela construção e direcionamento de políticas públicas para o debate de ideias e desenvolvimento sustentável do Brasil.
De acordo com a carta enviada aos candidatos, ambas as entidades solicitam principalmente uma REFORMA TRIBUTÁRIA estrutural e ampla, visando melhorar a competitividade da economia brasileira frente ao mercado global. Além da necessidade de dotar o sistema nacional de tributação sobre o consumo de simplificação, maior segurança jurídica e cobrança de tributos de maneira mais progressiva, de modo a promover maior justiça social.
As instituições destacam, também, os encargos sociais e retratam a importância de uma redução sobre a folha de pagamento, visando estimular a geração de empregos para os setores intensivos em mão-de-obra, como é o caso do setor de serviços. Fomentando, assim, o ciclo virtuoso de crescimento econômico no médio e longo prazo.
Os pleitos específicos do setor de franquias:
Em relação à tributação sobre a renda, o setor entende relevante a eliminação do limite de dedutibilidade das despesas com royalties, no percentual de 5% em relação a receita líquida, hoje aplicável ao imposto de renda (Art. 74 da Lei n° 3.470/58 e Art. 365 do Decreto n° 9.580/18 – RIR), e que, por interpretação extensiva, gera discussões em relação a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL.
Os pleitos específicos do setor de restaurantes:
Em nível nacional, o setor entende que políticas de crédito para pequenas empresas e políticas públicas de estímulo a contratação de primeiro emprego devem se fazem importantes. Já no nível estadual, a redução de carga tributária (alíquotas de ICMS e Substituições Tributárias) e desburocratização para licenciamentos (processos online e por autodeclaração).
A ABF e a ANR afirmaram, ainda, que se encontram inteiramente à disposição para aprofundar e fundamentar o pleito em questão com os candidatos.
Foto: ABF /Divulgação
