Evento on-line tratou de aspectos das locações nos centros comerciais, do Contrato de Locação, da Lei do Inquilinato e apresentou cuidados que os locatários devem ter nas negociações na e pós-pandemia
A ABF realizou nessa terça-feira (30/6), o Café da Manhã Jurídico Virtual, exclusivo para seus associados. Sob o tema “Locações em Shopping Center”, o encontro on-line contou com a participação de Sidnei Amendoeira, diretor institucional e sócio do escritório MMA Law, e foi conduzido por Maurício Morse, coordenador da Comissão de Estudos Jurídicos da entidade e sócio do Morse Advogados.
Amendoeira analisou os diversos aspectos do Contrato de Locação, sua função social, da Lei do Inquilinato aplicados à crise provocada pela pandemia da Covid-19, e apresentou alguns casos ajuizados como exemplo.
Para o diretor institucional da ABF, se não houver mudanças nas políticas de cobrança de aluguéis, condomínio e fundo de propaganda por parte dos shoppings, diversas operações terão dificuldades em se manter.
O advogado alertou para a falta de atenção a determinadas cláusulas contratuais, como a que trata de fatos que ocorram por “Caso fortuito” ou “Força maior”. Segundo o advogado, daqui para a frente, os contratos deverão enfocar essa cláusula.
Os especialistas destacaram quais os pontos principais que os locatários devem ficar atentos na negociação com os shoppings, tanto durante quanto na pós-pandemia.
Amendoeira sugere “que se separe os três momentos do tempo: a isenção total nesse primeiro momento, de quarentena, a parcial num segundo e num terceiro, em diferentes graus, de acordo com o funcionamento da atividade do franqueado”.
“Na retomada integral, é preciso ver com o shopping a questão do fluxo”, diz. O advogado observa, ainda, que é importante que o locatário fique atento a determinadas cláusulas contratuais, como liberação de pandemia e de inadimplemento.
De acordo com Morse, neste período de pandemia e isolamento social, “o mundo ideal seria, nas negociações, conseguir realmente a isenção do aluguel mínimo e pagar só o aluguel percentual e os encargos reduzidos”.
Ambos os advogados defendem que se deve evitar ao máximo a judicialização. As negociações devem envolver os franqueadores com sua rede e os franqueados com a superintendência dos shoppings.
O próximo Café da Manhã Jurídico Virtual da ABF já está marcado. Será no dia 14 de julho sob o tema “Consultoria de Campo”, com foco na retomada dos negócios. A apresentação será feita pela advogada Sandra Brandão, membro da Comissão de Estudos Jurídicos da entidade.
Imagem: Reprodução ABF
