Quais são as melhores práticas na defesa de recurso trabalhista movido por franqueados? Fabiana Freitas, advogada do Grupo Boticário, respondeu a essa questão no Café da Manhã Jurídico da ABF no último dia 27/9, no Centro de Capacitação e Eventos da entidade, em São Paulo.

Fazer com que a equipe comercial informe claramente ao franqueado sobre regras e padrões do negócio franqueado e que a franqueadora mantenha uma comunicação igualmente clara e eficiente com seus parceiros de negócios são dois importantes aspectos, de acordo com Fabiana. E lembrando a citação de um colega, a advogada ressaltou: “Comunicação não é o que você fala, é o que o outro entende”.

Pontos da legislação, como o caráter de subordinação nas relações de trabalho (de acordo com o artigo 3º da CLT), foram abordados pela especialista. Na observância da lei, a relação de franquia estabelece que o empregador dos colaboradores das unidades é o franqueado, que tem total autonomia na gestão de sua operação.

Segundo Fabiana, o franqueador não deve interferir em metas ou bonificar diretamente a equipe de vendas, interferir na gestão financeira ou operacional do franqueado. Já o franqueado não pode se omitir na gestão, direcionar responsabilidades para o franqueador e aplicar orientações da franqueadora sem fazer as análises pertinentes a sua unidade.

Ainda de acordo com a advogada, a franqueadora deve melhorar sua comunicação com o franqueado, explicando de forma simples normas, procedimentos e a importância da manutenção dos padrões da rede, para que o franqueado faça o devido alinhamento com a sua equipe. “Agir com as melhores práticas até desestimula eventuais ações dos empregados do franqueado”, disse.

Para a especialista, a descaracterização do contrato de franquia, eliminando os seus pilares e princípios, a sua tipicidade, pode dificultar a defesa em um recurso de uma ação trabalhista.

Entre as melhores práticas para se evitar recursos em ações trabalhistas, Fabiana destaca pontos fundamentais: um Contrato de Franquia bem feito, não ter ingerência da franqueadora na gestão do franqueado, ter um manual de operações bem claro, com todas as orientações, treinamento das equipes da franqueadora e uma boa comunicação.

Aberto e gratuito a todos os associados, o Café da Manhã Jurídico ABF é realizado mensalmente. O próximo está marcado para 18 de outubro.

Foto: ABF/Divulgação