Café da Manhã Jurídico aborda repasse de unidades e riscos de sucessão

Case do CNA foi apresentado. Rede de escolas de idiomas vê com naturalidade a revenda e acompanha todo o processo para que seja bem-sucedido.

Repasse
Eloísa Crivellaro durante palestra na ABF

A ABF recebeu nessa quinta-feira (30/3) representantes de marcas associadas para mais um Café da Manhã Jurídico. Palestrante do encontro, Eloísa Crivellaro, gerente jurídica do CNA, tratou do tema “Repasse de unidades e os riscos de sucessão”, debatendo as melhores práticas adotadas no setor. Realizado no Centro de Capacitação e Eventos da entidade, o encontro contou também com a participação de Valério Travain, gerente jurídico da ABF.

Rede de escolas de inglês e espanhol com 44 anos de existência e atualmente reunindo 576 unidades em todo o Brasil, o CNA, de acordo com Eloísa, vê com naturalidade o repasse de unidades. “A revenda deve ser encarada com naturalidade e feita com bastante critério”, afirmou.

Para administrar os riscos e fazer com que o processo de revenda seja bem-sucedido, a advogada enfatizou a necessidade de formalização de um instrumento de compra e venda com anuência do franqueador e a realização de “due diligence” (“diligência prévia”, em inglês – processo de análise e avaliação detalhadas dos dados e informações do negócio fornecidos previamente ao potencial investidor), para profunda apuração dos passivos e ativos da unidade. Eloísa destacou, ainda, a importância de se contratar especialistas para a condução do processo e a quitação, por parte do vendedor (alienante), das eventuais dívidas pendentes.

Outra medida para reduzir os riscos adotada pela rede de escolas de idiomas é acompanhar as revendas por meio da consultoria de campo, fazendo um levantamento muito bem detalhado dos indicadores de gestão e do quadro geral da franquia. E, caso haja qualquer dificuldade para concluir o repasse, a franqueadora orienta que comprador e vendedor façam uma gestão compartilhada até que o processo seja finalizado. Ela atua, portanto, como uma mediadora para que o repasse da unidade seja concluído com sucesso.

Segundo Eloísa, com exceção da exigência das certidões negativas de débito e da assessoria jurídica que oferece, o CNA não interfere no processo de negociação. “Independente da vontade do franqueado de continuar à frente do negócio, o negócio tem que continuar”, observa a executiva. Ainda de acordo com Eloísa, “é importante ter transparência e o adquirente tem que saber exatamente o que está comprando”, concluiu.

Dentre os motivos mais comuns para revenda de uma unidade da rede estão a falta de um sucessor, a separação do casal proprietário da franquia, a mudança do ramo de atuação do franqueado e dificuldades operacionais. Entre os principais riscos do processo destacam-se a responsabilidade solidária e sucessão trabalhista e previdenciária.

Foto: ABF/Divulgação