Ações da ABF visam minimizar impactos a franqueados

A ABF – Associação Brasileira de Franchising representa todo o setor, incluindo franqueadores, franqueados e fornecedores.

Neste momento desafiador, um dos principais objetivos da entidade foi atuar junto às redes de franquias e buscar melhores condições para que os franqueados possam manter seus negócios. Ademais, vem realizando diversas ações que visam a capacitar seus associados e possibilitar que enfrentem esses novos desafios.

Em linhas gerais, a entidade está atuando junto ao Poder Público em quatro eixos: Tributário, Locação, Trabalhista e Bancos.

Confira abaixo uma relação das principais ações nestas áreas que impactam diretamente os franqueados.

Tributário
A ABF tem atuado junto a parlamentares de diferentes esferas no sentido de buscar a suspensão imediata do pagamento de tributos com posterior parcelamento dos valores devidos em condições especiais, incluindo carência.

Locação
A ABF tem negociado intensamente com a ABRASCE (Associação Brasileira de Shopping Centers) no sentido de buscar um acordo para o não pagamento dos aluguéis mínimos enquanto os empreendimentos estiverem fechados, a suspensão do fundo de propaganda e redução bastante drástica de condomínio, bem como a isenção de multas em caso de rescisão e de taxas de transferência. Em paralelo, está articulando a propositura de um Projeto de Lei que impeça por um período determinado a realização de ações de despejo por falta de pagamento dado ao rigoroso lockdown (fechamento total) imposto em várias cidades.

Trabalhista
A ABF atuou em conjunto com várias entidades do varejo no sentido de buscar flexibilizações trabalhistas excepcionais que se traduziram na MP 927, como a facilitação do teletrabalho, antecipação de férias, regime especial de compensação de banco de horas, postergação do pagamento do FGTS, dentre outras medidas de carácter técnico. Por conta desta movimentação, o Governo ainda estuda formas de suspensão do contrato de trabalho a fim de manter empregos.

Bancos
A ABF está buscando junto aos bancos parceiros a abertura de novas linhas de crédito de capital de giro voltado ao franchising em condições especiais, bem como a repactuação das linhas existentes. Já tivemos um retorno positivo de Santander, Bradesco e Banco do Brasil. Mais informações em https://www.abf.com.br/comunicados-abf-coronavirus-covid-19/. A entidade pleiteia ainda a postergação dos empréstimos atuais com carência e novas condições de pagamento. Também está atuando junto ao BNDES, buscando linhas de crédito específicas para o franchising.