As capitais Goiânia e São Paulo já aprovaram redução da alíquota do ISS para o setor de franquias de 5% para 2%, atendendo pleitos apresentados pela ABF.

30/11/2021

Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo a constitucionalidade da incidência do ISSQN sobre os royalties pagos nos contratos de franquia, a ABF tem lutado incansavelmente pela redução do referido imposto nas maiores cidades do País.

A entidade agora está colhendo os frutos dessa iniciativa, já que duas capitais, São Paulo e Goiânia já reduziram as alíquotas de ISSQN para o setor de franquias de 5% para 2%.

No período das últimas eleições municipais, a entidade já havia iniciado esse movimento, conversando com os principais candidatos a Prefeito e levantando a bandeira da redução do ISS.

Redução do ISS em São Paulo
Agora, após o resultado dos embargos de declaração no STF, a ABF retomou suas ações e voltou a discutir o tema, inicialmente com a Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo e depois com representantes da prefeitura. A Associação tratou do assunto, ainda, com representantes da população junto à Câmara dos Vereadores, em particular com a vereadora Janaína Lima.

Durante as tratativas iniciais restou prevista uma alíquota de 2,5% para o setor no Projeto de Lei nº PL nº 685, de 05/10/2021, que iria alterar as alíquotas de ISSQN no Município.

O diretor jurídico Sidnei Amendoeira e o diretor de Marketing Rodrigo Abreu tiveram papel fundamental nas tratativas. Durante a tramitação do citado Projeto de Lei, ambos os executivos atuaram para que fosse definida uma alíquota ainda menor, o que resultou na redução da alíquota para o mínimo previsto em lei, ou seja, de 2%, conforme previsão na Lei nº 17.719/21, publicada no Diário Oficial de 27 de novembro de 2021.

Redução do ISS em Goiânia
Já no Município de Goiânia, a proposta de redução do ISS foi tratada entre representantes da Prefeitura, com destaque para o trabalho realizado pela diretora da ABF Regional Centro-Oeste, Claudia Vobeto, e pelo diretor jurídico, Sidnei Amendoeira.

O tema tramitou na Câmara de Vereadores do Município por meio do Projeto de Lei (PL) nº 28/2021, que propunha novo texto para o Código Tributário Municipal, em substituição ao da Lei nº 5.040/1975.

Apesar de o texto original do PL manter a tributação de franquia (franchising) à alíquota de 5%, foi aprovada emenda (a pedido da ABF), apresentada pelo vereador Anderson Sales-Bokão, reduzindo esta alíquota para 2%.

O PL foi aprovado em 2ª votação no último dia 29 de setembro, e a Lei Complementar nº 344/2021 publicada no DOM de Goiânia de 30 de setembro.

As medidas beneficiam as redes de franquias sediadas em ambas as capitais, bem como as futuras franqueadoras que optarem por estabelecer suas sedes nas mencionadas cidades.

A ABF continuará na defesa dos interesses de seus associados, pleiteando a redução da alíquota do imposto nas maiores cidades do Brasil.

Foto: Divulgação