ABF e Prefeitura de Barueri reúnem-se para tratar de ISS

Barueri
Representantes da ABF e da Prefeitura de Barueri durante a reunião virtual

Município da Grande São Paulo, Barueri sedia importantes redes de franquias.

30/11/2021

A ABF participou no último dia 17 de novembro de uma reunião com o Município de Barueri. A cidade que integra a região metropolitana de São Paulo sedia importantes redes de franquias.

No encontro virtual foram tratados temas relativos ao ISS sobre os royalties nos contratos de franquia, em especial o refinanciamento de dívidas relativas ao imposto.

O município já estava estimulando o pagamento de dívidas tributárias. Por meio da Lei nº 2.810/21, a Prefeitura de Barueri instituiu o Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo (PPIPA).

O PPIPA é destinado a promover a regularização de débitos constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, bem como os que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitados, vencidos até 30 de janeiro de 2021. O prazo para ingresso no PPIPA se encerrará no dia 30 de novembro de 2021.

A ABF foi representada pelo diretor jurídico Sidnei Amendoeira, pela diretora executiva Silvana Buzzi, pelo gerente jurídico Bruno Lucius e pela assessora executiva Carolina Freixo.

A reunião contou também com a participação de Carlos Eduardo Mattos, diretor jurídico da BFFC, holding que tem sede em Barueri e detém as marcas Bob’s, Yoggi, Pizza Hut e KFC.

Como representantes da Prefeitura participaram Gustavo César, secretário de Finanças, Júlio César Nardini, diretor da Coordenadoria Técnica da Receita Municipal, e Cristiane Tijon, da Coordenadoria de Contabilidade e Orçamento.

Imagem: ABF/Reprodução