Prefeitura de São Paulo reduziu a alíquota do ISS para o setor de franquias de 5% para 2% com a edição da Lei 17.719/2021.

11/02/2022

Representantes da Associação Brasileira de Franchising (ABF) se reuniram virtualmente no dia último dia 08/02 com representantes do Município de São Paulo, para a continuidade das negociações relativas à alíquota de ISS na capital. A Prefeitura de São Paulo reduziu a alíquota para o setor de franquias de 5% para 2% com a edição da Lei nº 17.719/2021.

Como continuidade das tratativas que resultaram na edição da citada lei, o Município buscou uma nova reunião a fim de expor sua abertura ao setor de franquias. O presidente da ABF, André Friedheim, agradeceu o apoio do Governo Municipal na redução da alíquota, convidando o prefeito e o secretário da Fazenda para participarem da ABF Franchising Expo – maior feira de franquias do mundo, que será realizada de 22 a 25 de junho no Expo Center Norte – visando a aproximação do governo municipal com o setor.

O vice-presidente da ABF, Antonio (Tom) Moreira Leite, informou que a referida redução do ISS foi determinante para a decisão de manter a sede da franqueadora China in Box na cidade de São Paulo, agradecendo o apoio da equipe do governo paulistano que possibilitou a redução de alíquota.

Já o diretor jurídico da entidade, Sidnei Amendoeira, ressaltou a importância da medida para o setor e pediu sua extensão aos franqueadores que estão no Simples Nacional, recebendo dos representantes da Prefeitura a informação de que o tema seria analisado.

Participaram do encontro, pelo Município, o secretário municipal da Fazenda Guilherme Bueno de Camargo, o secretário adjunto Luís Felipe Vidal Arellano, o subsecretário da Receita Thiago Salvoni e o chefe de Gabinete Evandro Freire.

Pela ABF, participaram o presidente André Friedheim, o vice-presidente Tom Moreira Leite, o diretor jurídico Sidnei Amendoeira, o diretor institucional Marcelo Maia, a diretora executiva Silvana Buzzi, o gerente jurídico Bruno Lucius e a assessora executiva Carolina Freixo.

A ABF continuará sua atuação, estreitando os laços com o Governo do Município de São Paulo a fim de apoiar cada vez mais o desenvolvimento do setor.

Imagem: ABF/Divulgação