Foi realizado no dia 22 de setembro a quinta edição do Simpósio Jurídico e de Gestão Empresarial da ABF, evento que reuniu profissionais da área jurídica, consultores, franqueadores e empresários do franchising no Hotel Blue Tree Morumbi, em São Paulo. O encontro, que faz parte da agenda anual da entidade, contou com a participação de 200 pessoas e foi uma grande oportunidade para debater as questões jurídicas mais importantes para o franchising.
O diretor jurídico da ABF, Luiz Henrique do Amaral deu as boas vindas à plateia e a abertura ficou por conta do presidente da ABF Ricardo Bomeny, que falou sobre a importância da participação dos associados no evento, para discutir temas relevantes para o dia-a-dia do franchising, como cobrança de royalties, aumento da faixa do Supersimples, Substituição Tributária, Sucessão Fiscal, entre outros. `Todos esses temas afetam a economia brasileira e, consequentemente, o setor de franquias, por isso é tão necessário esse debate`, afirmou.
Ainda na abertura, aconteceu o lançamento oficial do livro `Franchising – Temas Jurídicos`, da editora Lamônica Comunicação Multicanal com o patrocínio do FISK. Organizado pela coordenadora da Comissão Jurídica da ABF, Andrea Oricchio Kirsh, com colaboração de todos os membros da comissão, o livro tem como objetivo contribuir com assuntos jurídicos rotineiros dentro do setor de franchising, sempre se mantendo atualizado, já que terá edições anuais. `Nele, diversos profissionais de referência no setor escreveram artigos sobre as principais temáticas que norteiam o franchising nacional`, afirmou a advogada.
O painel de abertura do Simpósio teve a moderação da Dra. Luciana Bassani, da Dannemann, Siemsen, Bigler Ipanema Moreira. Com o enfoque na `Rescisão do contrato de franquia`, a Desembargadora Dra. Teresa de Andrade Castro Neves, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desenvolveu a temática de forma clara e eficaz. De acordo com a especialista é preciso que, principalmente, o franqueado fique atento ao prazo de validade do Contrato de Franquia e às condições de rescisão que também devem estar descritas. Ressaltou a questão da Teoria da Lesão e destacou que é preciso que o franqueador considere a vulnerabilidade do franqueado: `Seja ele estreante ou experiente é preciso que as cláusulas contratantes sejam claras`, apontou.
O segundo painel foi realizado sob o tema `Pode e deve o franqueador controlar os preços dos franqueados da rede?` com a moderação da Dra. Sandra Brandão, da Brandão Oliveira, e desenvolvido pela Dra. Erica Justolin, advogada da Casa do Pão de queijo. Erica levantou a importância da análise dos elementos da proteção concorrencial e discutiu o controle de preços por parte do franqueador: `A padronização (dos preços) é requisito essencial e inerente à franquia`, afirmou.
Moderado pelo Dr. Alexandre David da rede Fisk, a palestra sobre `Cláusulas essenciais do Contrato de Franquia`, procurou discutir e evidenciar ainda mais sobre quais tópicos devem ser expressos com clareza nos processos contratuais. Ministrada pelo Dr. Fernando Tardiolli, os participantes puderam entender questões como a responsabilidade pela escolha do ponto de franquia, participação do franqueador nos processos de repasse e condições para renovação de Contrato. `Da mesma forma que o franchising evoluiu, a área jurídica também evoluiu` iniciou Tardiolli, `É importante que nós que lidamos com o franchising em nosso cotidiano, possamos difundir esses conhecimentos sobre a área jurídica`.
Com a apresentação introdutória do Dr. Daniel Gudiño, da Dannemann, Siemsen, Bigler Ipanema Moreira, o evento contou ainda com a presença do Ministro Carlos Velloso, aposentado em 2006 do Supremo Tribunal Federal. Ele foi convidado para explanar sobre `A tendência de interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto à inconstitucionalidade da aplicação do ISS sobre Royalties e Taxa de Franquias`. O Ministro ressaltou durante sua apresentação como esses impostos afetam as franquias. `Franchising implica em desenvolvimento e é preciso ter ciência de como evitar que essas taxas brequem o crescimento do setor`.
A exposição com tema `Medidas cautelares para exercício de condições pós-contratuais` teve introdução e moderação do advogado Dr. Marcelo Dornellas. O palestrante Dr. Natan Baril – Baril Broffman- desenvolveu a temática falando sobre como a legislação brasileira protege os interesses das partes contratadas após a rescisão. Ele destacou a importância do conhecimento e aplicação das leis que regem o setor para evitar complicações posteriores.
A advogada Dra. Tiziane Machado (Machado Advogados) e o diretor jurídico da ABF Dr. Luiz Henrique do Amaral encerraram o evento com um Update Jurídico, onde apresentaram as atualizações judiciais que permearam o sistema no último ano, com destaque para Mediação de Conflitos, Substituição Tributária e outros temas recorrentes no setor de franquias.
Para Luciana Morse, advogada especialista em franquias, a participação no curso agregou muito à sua formação. `Pôde-se perceber que além dos temas bem escolhidos, os palestrantes ofereceram visões práticas, de quem realmente conhece o assunto`, apontou.
Ao final foi realizado o sorteio de 3 cursos completos de Pós-Graduação na área jurídica oferecido pela patrocinadora LFG. Os ganhadores foram Andrea de Albuquerque (CNA), Fabio Junio dos Santos (Oligoflora) e Flavia Lopes (Kopenhagen).
