Em linha com o pilar protagonismo da atual gestão da ABF, o diretor de inteligência de mercado, sustentabilidade e relacionamento, Claudio Tieghi, manifestou publicamente o apoio da entidade a dois importantes movimentos em prol das micro e pequenas empresas que foram anunciados em Brasília na última semana. No primeiro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou no dia 08/12 o aumento dos limites de enquadramento no Simples Nacional, dentre várias outras disposições. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015 eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual da microempresa (ME) e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões o da empresa de pequeno porte (EPP).
A relatora na CAE, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), propôs um substitutivo ao projeto original do ex-deputado Barbosa Neto. O novo texto, que foi apresentado na reunião do dia 08/12, prevê também o pagamento do ICMS e do ISS por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões. Esses impostos são, respectivamente, de competência de estados e municípios. Marta destacou na proposta o mecanismo que assegura progressividade aos tributos pagos por meio do Simples Nacional. Trata-se de uma tabela de parcelas a deduzir, semelhante à aplicada no cálculo do Imposto de Renda. O objetivo é suavizar a passagem de uma faixa para outra, sem elevação brusca da carga tributária.
A comissão aprovou ainda um pedido de urgência para o exame do projeto em Plenário. O projeto retornará à Câmara dos Deputados para análise das emendas do Senado, mas, conforme o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), há acordo para a votação da matéria pela Casa revisora ainda neste ano.
Redesimples
No dia 9/12, ocorreu, no Palácio do Planalto, o lançamento oficial da Redesimples, que contou com a participação do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, do Ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, dentre outras autoridades. A Redesimples foi idealizada pelo Sebrae para integrar União, estados e municípios para reunir, em um processo único, simplificado, previsível e uniforme, a abertura, alterações do cadastro, licenças de funcionamento e a baixa de empresas. Ela será operacionalizada por meio de um sistema nacional informatizado, o Registro e Licenciamento de Empresas (RLE).
Com ele, os futuros empresários ganham um sistema com entrada única de dados, e de resposta integrada entre todos os órgãos. Dessa forma, a abertura de empresas de baixo risco – que representam mais de 90% do total – deverá ser concluída em até cinco dias. O diferencial da Redesimples é dar fé à palavra do cidadão, substituindo a apresentação de documentos e vistorias prévias por declarações. Ela também desvincula processos como o Habite-se do ato de abertura e legalização de empresas. Essas inovações permitem simplificar e agilizar a etapa de licenciamento de atividade, atualmente o maior gargalo do processo de abertura. Com ele, o cidadão poderá realizar abertura, alteração e baixa pela internet, caso possua um certificado digital.
Durante a Cerimônia, Afif Domingos disse “Sabíamos que o prazo de abertura de empresas era um desafio a ser enfrentado. Depois de um esforço coletivo de governo, estamos entregando a Redesimples, que torna realidade o sonho do balcão único para abrir empresas. É apenas um primeiro passo para conseguirmos criar um país menos burocrático para todos”.
Para Claudio Tieghi, ambas as iniciativas contribuem de forma significativa para o ambiente de negócios no Brasil. “As alterações no Super Simples e a Redesimples atacam desafios fundamentais para os empreendedores no Brasil: a excessiva e complexa tributação e a burocracia. Com isso, teremos melhores condições para os franqueados, contribuindo com todo o sistema. A ABF acompanha e apoia essas iniciativas, refletindo assim a importância econômica e social de nosso setor”, explicou.
Com informações da Agência Senado de Notícias e da Agência Sebrae de Notícias
Foto: Agência Senado de Notícias
