Vai abrir uma franquia? Fique atento ao contrato

Vai abrir uma franquia? Fique atento ao contrato - Na maioria dos casos, a cobrança de tarifas abusivas é o problema mais sofrido.

A Tarde – Joana Lopo – 29/08

O setor de franchising faturou no 1º trimestre deste ano R$ 31,3 bilhões. Em relação ao ano passado houve aumento de 9,2%, já que em 2014 o mercado movimentou R$ 28,7 bilhões. Embora os números divulgados pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), sejam positivos, e essas empresas apresentam baixas taxas de mortalidade, o franqueado deve avaliar seu contrato para evitar sérias dores de cabeça.

Na maioria dos casos, a cobrança de tarifas abusivas é o problema mais sofrido. Isso porque o franqueado está ansioso pelo negócio e não toma o cuidado de avaliar os termos do contrato.

De acordo com o advogado Hugo Valverde, especialista em direito cível e do consumidor, pode ocorrer também problemas na Circular de Oferta e Franquia (COF). Trata-se de um documento em que o franqueador tem o dever de informar todos os dados do negócio.

“Qualquer falha ou omissão implica em violação do dever de informação, acarretando no dever de indenizar, afora a possibilidade do franqueado de anular o contrato e requerer a devolução de todas as parcelas já pagas ao franqueador”, orienta Valverde.

Por isso, é importante que o interessado em abrir franquia pesquise sobre os direitos do franqueado e busque auxílio de advogado que o auxilie a avaliar cada item do contrato, e medir de forma mais clara os riscos inerentes à atividade.

Direitos
Conforme o advogado, é direito do franqueado receber a circular 10 dias antes da assinatura do contrato. Com esse documento e o contrato, os termos do negócio ficam determinados.

Em geral, o franqueado tem o direito de utilizar a marca, o modelo de negócios e o know how da franquia durante o período do contrato. Pode também utilizar o suporte da franquia nas operações cotidianas (por meio de treinamento ou dos manuais), assistência e suporte à implantação e operação do modelo de negócio e, em alguns casos, exclusividade territorial.

Assim como aumenta o número de franquias, os problemas da relação comercial tendem a aparecer em maior quantidade. Segundo o diretor regional da ABF no Nordeste, Leonardo Lamartine, em São Paulo, a ABF fez convênio com a Associação das Câmaras de Arbitragem para resolver as contendas que aumentaram em 30% no último ano.

“A iniciativa é uma forma de realizar a migração gradativa dos novos contratos para o formato de Arbitragem. Mas de um modo geral, quando consideramos o fórum comum e arbitragem não houve aumento dos conflitos”, afirma.
Lamartine diz que o setor de franquia é uma excelente opção de negócio e que, principalmente na região Nordeste tem crescido. “O PIB nordestino demonstra ritmo de crescimento maior que o nacional. E existe um bom espaço para investir”.

 

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