A ABF Rio – Associação Brasileira de Franchising Seccional Rio realizou no último dia 9 de fevereiro no Centro de Convenções RB1 – Centro do Rio de Janeiro, mais uma edição do Simpósio Jurídico e de Gestão Empresarial.

O evento voltou a acontecer depois de dois anos devido à pandemia, e de forma totalmente presencial. Voltado para advogados, consultores, empresários e empreendedores ligados ao sistema de franquias, foram apresentados temas que já estão em debate no dia a dia dos operadores do franchising e causam muitos questionamentos aos empresários.

Nomes importantes do franchising e da área jurídica discutiram temas variados, como os impactos do cyber comércio nas relações de franquia, ESG, gestão de crise, novas tendências para os instrumentos jurídicos e perspectivas do panorama tributário no Brasil. O encontro proporcionou muito conhecimento, insights, ampliação do conhecimento e networking no setor de franquias.

Dando início ao Simpósio Jurídico, o presidente da ABF Rio, Beto Filho, deu boas-vindas e agradeceu a presença de todos. “Estamos realizando o primeiro evento do ano da ABF Rio, o Simpósio Jurídico, que é um evento muito importante para todos que buscam capacitação, atualização e networking no setor de franchising”.

A diretora jurídica da ABF Rio Hannah Fernandes, após as palavras de abertura do presidente, deu início à programação.  Hannah agradeceu a presença de todos os moderadores, diretores, palestrantes e plateia. Em especial Hannah agradeceu a presença do secretário municipal de Transformação Digital da cidade do Rio de Janeiro, Tony Chalita.

Na parte da manhã, Lucas Paglia, DPO da Willis Tower Watson e sócio da LP Consultória, abriu o ciclo de palestras, destacando “A revolução digital e os impactos do cyber comércio nas relações de franquia”, e que contou com os debatedores Jessyca Arieira, diretora-adjunta jurídica da ABF Rio, Roberta Guedes, executiva e head de Compliance, e Rodrigo Fávero, CEO e sócio da Soulier.

Para os debatedores, no franchising o cyber comércio é uma ferramenta indispensável. Antes, para se comprar ou consumir algo era preciso sair de casa, mas com o cyber comércio isso não é mais preciso. Se a franquia utilizar ferramentas e disponibilizar seus produtos via delivery, oferecidos por sites e aplicativos, ela consegue aumentar as vendas. “Muitos ainda não utilizam da era digital para benefício de sua franquia, talvez muitas nem saibam as vantagens que ela pode proporcionar. Inclusive ajudar a obter uma relação mais diretamente com franqueados e franqueadores”, afirmou Lucas Paglia, DPO da Willis Tower.

Como case de sucesso, Fávero explicou que antes mesmo da pandemia, já utilizava o cyber comércio como ferramenta no seu negócio, que faz vendas online por todo o País. “Precisamos entender a globalização, hoje temos cripto moedas, bitcoins que podem se tornar formas de pagamento para o consumidor. É possível um estrangeiro ir na sua loja hoje e querer pagar em cripto, pois aí ele não precisaria de um cartão de câmbio. Estamos falando da globalização de um mundo sem fronteiras, com facilidade de compra para brasileiros e estrangeiros”, disse.

Na segunda apresentação, o sócio-fundador do escritório Di Blasi, Parente & Associados, Gabriel Di Blasi discorreu a respeito de ESG e os stakeholdres do franchising com os debatedores Juliana Giongo, especialista jurídica da Arezzo & Co., e Luann Faria, coordenador de relações com investidores e ESG da ZAMP S.A.

Durante a palestra, Di Blasi e os debatedores falaram sobre fornecedores e parceiros comerciais, o que exigir e como fiscalizar. “Não existem modelos específicos relacionados a mercados ou comportamentos humanos para seguir. Cada empresa deve trabalhar em ações específicas, de acordo com o segmento em que está inserida, para cumprir essas metas e estar alinhada ao que prega esse conceito. As companhias precisam investir mais do que nunca em práticas ESG para se tornarem sustentáveis e ganharem valor de mercado”, salientou Di Blasi.

Perspectivas do panorama tributário no Brasil

Na parte da tarde, a palestra sobre “Perspectivas do panorama tributário no Brasil”, foi ministrada pelo diretor jurídico da ABF Nacional, Sidnei Amendoeira. O especialista trouxe como exemplo a redução da alíquota do ISS para franquias, de 5% para 2%, confirmada no final de 2022 no Rio de Janeiro. O debate contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação da cidade do Rio de Janeiro, Chicão Bulhões, do gerente jurídico da ABF, Bruno Lucius, e do diretor de Inovação da Invest Rio, Julio Azevedo.

Num movimento para aumentar a competitividade, a geração de empregos e renda, e com extenso trabalho, diálogo e empenho a redução do ISS foi aprovada, resultando num enorme avanço e em muitos ganhos para o setor. “O setor de franquias é um dos que mais emprega e movimenta a economia com a geração de renda e empregos, e temos certeza de que essa redução vai impulsionar e economia do Rio” disse Bulhões.

Gestão de Crise no Franchising

As estratégias na gestão de crise também mereceram atenção dos especialistas Rogério Gama, diretor de Relações Institucionais da ABF Rio; Flávia Amaral, sócia da área de Propriedade Intelectual, Tecnologia, Proteção de Dados e Franquia do escritório Trench Rossi Watanabe; Hugo Grillo, COO e chef da Lemax Hamburgueria, e Luciana Dias, CEO da Werner Coiffeur. Segundo Gama, ter planejamento e procedimento para gerenciar crises é tão importante quanto se organizar para vender.

O suporte da franqueadora começa com o início da compra até a operação. Contempla auxílio na busca do ponto comercial, utilização e ferramenta de mapeamento de mercado. Segundo Flávia e Luciana, priorizar boas práticas financeiras, manter a qualidade de serviço e atendimento e ouvir o consumidor são boas estratégias para situações não esperadas.

Nesse aspecto o CEO da Lemax Hamburgueria, Hugo Grillo, disse que é crucial que todos sejam informados de problemas quando eles acontecerem. Esconder dos colaboradores ou franqueador pode minar a comunicação e confiança dentro do ambiente de trabalho.

Novas tendências para os instrumentos Jurídicos da franquia

Finalizando o ciclo de palestras do Simpósio, a sócia do escritório Dannemann Siemsen, Cândida Caffé, detalhou as novas tendências para os instrumentos jurídicos da franquia, e como a novas Lei de Franquias facilita ainda mais o processo para as pessoas interessadas abrirem uma franquia e tomarem a melhor decisão quanto a qual marca escolher.

Hannah Fernandes falou sobre as regras relativas ao contrato de adesão para instalação de novas unidades de uma rede de franquias. A advogada observou que o instrumento legal estabelece todas as informações que o franqueador deve fornecer ao franqueado para que ele possa tomar uma decisão consciente e embasada no momento de investir no negócio, tais como os riscos, as formas de fornecimento de suporte e transmissão de know-how.

Segundo o diretor jurídico da Prudential Brasil, Pedro Mansur, é fundamental que o franqueado e o franqueador estejam atentos ao contrato. Nesse aspecto é muito importante que ambos estejam cientes, caso haja uma ação judicial, que o contrato será a transparência entre as partes.

O evento foi patrocinado pela Prudential do Brasil, pelo escritório Di Blasi, Parente & Associados e pelo Sicoob.