Proposta do deputado Christino Áureo prevê contratação de jovens e pessoas com mais de 55 anos e redução de alíquota de FGTS

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ABF apoia iniciativa do deputado na MP que possibilita aos empregadores abrirem vagas para pessoas nessas faixas etárias em meio a situações de calamidade

Em mais uma ação para minimizar os impactos da pandemia nos negócios, a Associação Brasileira de Franchising apoia a iniciativa do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), que incluiu na medida provisória do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (MP 1.045/21), a possibilidade de os empregadores contratarem jovens e pessoas com mais de 55 anos.

O deputado, que é relator da MP, propõe no texto a criação de dois programas trabalhistas. Um é dedicado a jovens de 18 a 29 anos com primeiro registro na carteira de trabalho e a pessoas a partir de 55 anos que estejam fora do mercado formal de emprego há mais de 12 meses, com redução da alíquota do FGTS. O outro almeja ampliar a qualificação profissional e servir como uma rampa de acesso ao mercado de trabalho a beneficiários de assistência social.

As contratações podem ser feitas por meio do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e exclusivamente para novos postos de trabalho. Além disso, Áureo incluiu no texto o chamado Requip, regime de qualificação profissional com duração de três meses, direcionado a minimizar os impactos sociais e empregatícios provocados pela Covid-19. A ideia é tornar o programa permanente para ser aplicado regionalmente em casos de calamidade, como o atual. A proposta deve ser votada na Câmara em agosto.

Anteriormente, a ABF, a Associação Nacional de Restaurantes (ANR), a Associação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (ABHA), o Instituto Foodservice Brasil (IFB), o Sindicato de Restaurantes, Bares e Demais Meios de Alimentação do Município do Rio de Janeiro (SINDRIO), e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) já haviam encaminhado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma carta relatando as dificuldades enfrentadas pelos empresários dos respectivos setores para manter negócios e empregos durante a Covid-19, e a necessidade de serem adotadas medidas de manutenção e estímulo ao emprego.

Fonte: Redação site ABF e matéria da Folha de S.Paulo