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Problemas legais e o uso da IA nas empresas no Pós-IFA ABF 24

Problemas legais e o uso da IA nas empresas no Pós-IFA ABF 24
Sidnei Amendoeira, diretor jurídico da ABF, e Tatiana Sister (BMA Advogados) durante painel que abordou questões legais e o uso da IA nas empresas

Tema central na Convenção da IFA 2024, a IA foi destacada no evento pós da ABF.

Na IFA, a delegação da ABF teve contato com os primeiros CAIO’s – Chief Artificial Intelligent Officer, cargo dado aos profissionais responsáveis pela Inteligência Artificial (IA) dentro das empresas.

Segundo Sidnei Amendoeira, diretor jurídico da ABF, infelizmente a inteligência artificial ainda carece de legislação. Enquanto ela não acontece, as empresas estão sujeitas a diversas ilegalidades ao utilizar a IA sem planejamento. Entre elas está o vazamento de informação e violação de direitos autorais de terceiros via IA. “Esse problema se torna gigante, pois como controlar como os franqueados estão utilizando os aplicativos de IA?”, questionou o advogado.

Outro tema jurídico que ganhou destaque na IFA foi o gerenciamento dos contratos. Segundo a advogada Tatiana Sister (BMA Advogados), infelizmente as partes recorrem ao contrato em cima do prazo de sua vigência, perdendo a oportunidade de trabalhar com antecedência com os franqueados, o que deverá ser negociado numa possível renovação contratual.

“É muito importante que se tenha claro quais são os assuntos negociáveis, possivelmente negociáveis ou inegociáveis antes de sentar na mesa de negociação”, explica.

Segundo ela, hoje, a maior demanda dos advogados especializados em franchising não é mais a elaboração do Contrato de Franquia ou a COF. Os clientes precisam de ajuda para acompanhar a evolução do relacionamento, para documentar possíveis falhas de conduta e gerenciar toda essa jornada antes da decisão drástica de romper com a parceria.

Foto: Marcelo Justo