Novas tecnologias nas relações de franquia e trabalho são foco do Café Jurídico Virtual ABF

Trabalho
Simony Braga e Mauricio Costa durante o Café da Manhã Jurídico Virtual ABF

Trabalho em home office, cuidados no uso de comunicação digitais, como Facebook e WhatsApp, novas identidades laborais, competências entre outros assuntos foram tratados pela advogada Simony Braga

Em linha com a nova realidade colocada pela pandemia da Covid-19, em que muitas empresas adotaram o teletrabalho, o Café da Manhã Jurídico Virtual ABF realizado nessa terça-feira (15/09) detalhou o tema: “A utilização das novas tecnologias nas relações de franquia e de trabalho”.

Exclusivo para associados da entidade, o evento online contou com a participação da advogada Simony Braga, do escritório da Fonte Advogados, e mediação de Mauricio Costa (Morse Advogados), coordenador da Comissão de Assuntos Jurídicos da ABF.

A pandemia está estabelecendo uma mudança nas relações de trabalho, observou Simony. Segundo a Pesquisa Gestão de Pessoas na Crise da Covid-19, feita pela Fundação Instituto de Administração (FIA) e apresentada pela advogada,  46% das empresas adotaram o trabalho home office durante a pandemia, 50% afirmaram ter superado suas expectativas, porém 67% das empresas declararam ter tido dificuldades com essa modalidade no início da pandemia.

Para Simony, haverá a adoção de um modelo misto de trabalho, parte presencial e parte remoto. “A vivência e a troca de experiências entre os profissionais no ambiente de trabalho é fundamental”, afirmou. “De comum acordo entre empregador e empregado, essa mudança deve ser contemplada formalmente com ajustes no contrato de trabalho”, defendeu a especialista.

A divulgação das boas práticas alinhadas ao compliance, os cuidados com o uso das ferramentas de comunicação digitais, como WhatsApp e e-mail, por exemplo, quanto à confidencialidade das informações, também foram assuntos abordados pela advogada.

Cuidados, identidades laborais e competências
Uma questão importante destacada por Simony é a atenção à medicina e à segurança do trabalho. “Cuidados com ergonomia não podem ser relativizados pelo fato de o trabalhador estar longe”, observou Simony. Ainda segundo a advogada, a saúde mental do colaborador é outro ponto de atenção.

A especialista falou, ainda, a respeito das novas identidades laborais: os multiempregadores, com metodologias e formas de trabalho que possibilitam aos profissionais servirem diversas empresas; as contratações para além dos limites geográficos e “on demand” (sobre demanda). “Surge aí no pós-pandemia uma série de novas identidades laborais que precisamos estar muito atentos”, ressaltou.

As condições do trabalho em casa precisam ser analisadas pelos empregadores. “O home office nesse momento pandêmico talvez não será o mesmo no pós-pandemia”, ponderou. Para ela, as empresas nesse processo de tomada de decisão precisam entender se seu negócio tem aderência ao home office ou não.

Simony disse que jamais viu tantas normas e portarias expedidas sobre as relações de trabalho como nesse período da pandemia. A advogada observou que é importante que as empresas façam ajustes nos contratos de trabalho de seus colaboradores, “demonstrando a natureza transitória desse momento até que se tenha as ‘condições normais de voo’”, disse.

De acordo com a advogada, duas competências são protagonistas nessa nova era das relações de trabalho: adaptabilidade e multidisciplinaridade. “Elas são duas competências fundamentais que farão surgir as novas profissões,” afirmou.

Encerrando o evento, o coordenador da Comissão de Assuntos  Jurídicos da ABF destacou a importância de analisar o tema das relações de emprego, pois ele afeta todas as empresas, franqueador e franqueado, num período desafiador. Para Costa, “é necessário que os empresários e profissionais do direito, independente de militarem diretamente no Direito do Trabalho, todos devem estar antenados com o que está acontecendo e como esses temas estão sendo regulamentados nesse ‘novo normal’”.

Imagem: Reprodução ABF