Nova Lei do Franchising

A ABF foi convidada a participar e prestar esclarecimentos em Audiência Pública da Comissão de Estudos Econômicos do SENADO FEDERAL, em junho de 2002, e se fez representar pelo seu Diretor Presidente, Gerson Keila.
Em pauta, além de assuntos de uma determinada marca, questionaram-se itens importantes como sublocação de pontos comerciais e questões de utilização do fundo de propaganda e de territorialidade e canibalização.
Diante de assuntos tão polêmicos, a ABF mostrou-se contrária ao projeto de lei dos Senadores Bezerra e Requião, que interfere na relação entre Franqueadores e Franqueados, sem embasamento e discussão ampliada.
A ABF defendeu o aperfeiçoamento da legislação e a aprovação do Projeto de Lei que foi resultado de 2 anos de discussões no Fórum de Franquias do Ministério do Desenvolvimento, que contou com a participação de diversas camadas representativas da sociedade, e que tramita hoje nas instâncias federais.
Com intuito de continuar a defender o franchising e estar presente nas esferas de discussão sobre o tema, a ABF formou um comitê político, encabeçado pelo seu Diretor Presidente (Gerson Keila) e outros associados.