“Métodos de pagamento” abrem Café da Manhã Jurídico ABF 2020

Pagamento
Andrea Oricchio fala sobre a atenção das redes de franquias aos "Métodos de pagamento"

Os “Métodos de pagamento” foram o tema de estreia do Café da Manhã Jurídico ABF em 2020. A advogada Andrea Oricchio, membro da Comissão de Ética da entidade, detalhou o assunto. O evento foi realizado no último dia 18/2, na sede da entidade em São Paulo.

De acordo com a especialista, as obrigações são previstas em contrato e havendo inadimplência, “é muito importante que a gente tenha não só o Contrato de Franquia muito claro, como as confissões de dívida muito claras, como os contratos com os clientes que geram crédito muitos claros”. Andrea ressaltou que uma ação de cobrança deve ser evitada, pois é longa, demorada e exige uma ampla produção de provas e de defesa.

A advogada alertou, ainda, sobre os cuidados com os splits de pagamento, que possibilitam a um cobrador dividir uma mesma transação em vários pagamentos, para que diferentes credores recebam o valor das vendas simultaneamente. “Os splits geram tributação sobre o faturamento documentalmente”, observou.

Outro cuidado que franqueadores e franqueados devem ter, advertiu a palestrante, é com a obtenção e uso de dados dos clientes nos pagamentos digitais, sob a luz da nova LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Maurício Costa, coordenador da Comissão de Estudos Jurídicos da ABF, ressaltou a importância de prever nos contratos de franquias os splits de pagamentos mas também as novas tecnologias.

Outro importante assunto tratado no evento foi a portaria 3952, publicada pelo Banco Central em junho do ano passado e que entrará em vigor em agosto próximo. Ela trata da nova regulamentação dos métodos de pagamento com a qual todos players da cadeia terão que se adequar. A operação será acessível para todos os envolvidos na transação, adquirente e subadquirente do pagamento, por exemplo, como não era antes.

Renato Claro aprovou o evento: “As questões principais foram abordadas”

O tema debatido foi considerado relevante pelos participantes. Para Renato Claro, sócio-diretor da KickOff, “as questões principais foram abordadas: o alerta da questão tributária, da gestão de caixa e a importância disso estar em contrato desde a data zero”.

De acordo com o coordenador da Comissão da ABF, neste ano todas as edições do Café Jurídico terão como tema central “O franchising e as novas tecnologias”. Os temas dos dois próximos encontros já estão definidos: “Consultoria de campo e as novas tecnologias” em março e “A utilização das novas tecnologias nas relações de franquia e de trabalho”, em abril. Os eventos são gratuitos e exclusivos para associados da ABF e as vagas são limitadas.

Foto: ABF/Divulgação