Franquia já conta com assessoria jurídica específica na Capital

Jornal Diário do Comércio – Redação – 26/02

O segmento de franquias movimenta toda uma cadeia, muitas vezes bastante complexa do ponto de vista jurídico. Com o objetivo de facilitar esses procedimentos, o escritório de advocacia Ivan Mêrcedo Moreira Sociedade de Advogados (IMM), localizado no bairro Funcionários (região Centro-Sul), criou recentemente uma área voltada especificamente para atender às franquias em funcionamento em Minas Gerais. Inclusive, se associou à Associação Brasileira de Franchising (ABF).

O responsável por coordenar o departamento será o advogado Guilherme Lima, que já acumula 20 anos de experiência na área, prestando consultoria para grandes empresas em diferentes estados brasileiros. Ele vai contar com o apoio de uma equipe formada por mais de 300 profissionais, especializados em áreas como direito empresarial, tributário e trabalhista e todas as demais que, porventura, possam se aplicar a franqueados e franqueadores.

Conforme o advogado, as relações jurídicas impostas ao sistema de franquias podem ser bastante complexas. “Um empresário com 50 franquias, por exemplo, precisa administrar 50 pré-contratos, contratos, anexos, termos de recebimento, isso para citar apenas alguns documentos. O nosso propósito é monitorar toda essa parte jurídica, por meio de um sistema informatizado, capaz de informar sobre todos os prazos e armazenar todos os dados relevantes”, argumenta. Vale ressaltar que, eventualmente, a falta ou extravio de algum documento, que poderia ser utilizado em caso de conflito, pode causar prejuízos imensuráveis à empresa.

Lima percebe que, até então, os empresários do setor que atuam em Minas Gerais comumente se deslocavam a outras capitais, sobretudo Rio de Janeiro e São Paulo, por não encontrarem em Belo Horizonte uma assessoria jurídica focada em franquias. Ele avalia que esse tipo de procedimento acarreta aumento de custos e perda de produtividade, uma vez que, além dos encargos referentes aos honorários dos advogados, é necessário arcar com os custos de deslocamento. “O empresário perde todo um dia de trabalho, que poderia ser dedicado ao seu negócio, apenas para viajar e despachar com o advogado”, destaca.

A centralização de um grande volume de contratos em um único escritório não implica a elaboração dos pouco aconselháveis contratos-modelo, ainda bastante comuns no segmento de franquias. Isso porque a crescente profissionalização e expansão das marcas exige, de franqueadores e franqueados, um controle muito grande e específico sobre as questões jurídicas referentes a cada empresa.

Destaque – O segmento de franquias em Minas Gerais ganha cada vez mais destaque no cenário nacional, sobretudo devido à maior participação das cidades do interior. Segundo a ABF, 70% das 4.433 unidades de franquias existentes no Estado estão fora de Belo Horizonte. Dados mais recentes, referentes a 2012, mostram que, naquele ano, o faturamento do setor em Minas atingiu R$ 3,5 bilhões e, embora ainda não tenha números consolidados, a ABF estima que o faturamento tenha crescido 18% e gerado 10 mil postos de trabalho em 2013. Em relação ao cenário nacional, Minas Gerais ocupa a terceira posição, atrás apenas de Rio de Janeiro e São Paulo, em número de unidades e a quarta em marcas criadas