Esse movimento foi idealizado pela ABF em conjunto com essas entidades, junto ao Sebrae Nacional, Câmara dos Deputados Federais e Senado Federal.
São Paulo, 26 de fevereiro de 2021.
Ref. Covid-19 – solicitação de apoio para extensão dos pagamentos dos empréstimos das empresas associadas a essas entidades junto aos bancos públicos e bancos privados
A Associação Brasileira de Franchising – ABF é uma entidade sem fins lucrativos, criada em julho de 1987. Possui atualmente mais de 1.200 associados, divididos entre franqueadores, potenciais franqueadores, franqueados, fornecedores e consultores do setor que organizam e participam de diversas ações para o desenvolvimento do sistema no Brasil.
Fundada em 1990, a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) é uma sociedade civil sem fins lucrativos que representa empresas de alimentação fora do lar em todo o país. O setor possui faturamento global de aproximadamente R$ 202 bilhões, em estimativas de 2012, e que apresentou crescimento cerca de três vezes superior ao aumento do PIB brasileiro nos últimos 5 anos, destacando-se na geração de impostos e tributos nas esferas nacional, estaduais e municipais.
A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) é uma entidade sindical patronal de grau superior, com base em todo o território nacional, constituída com a finalidade de coordenação, defesa administrativa, judicial e ordenamento dos interesses e direitos dos empresários da categoria de hospedagem e alimentação e atividades correlatas.
O Instituto Foodservice Brasil (IFB), criado em 2013, atua nos três elos da cadeia de valor da alimentação fora do lar, contando hoje com 62 associados representando a indústria de alimentos, operadores logísticos, distribuidores, prestadores de serviço e os principais operadores de alimentação fora do lar. Tem como principal foco, o desenvolvimento desta cadeia de valor no Brasil de forma sustentável e harmônica.
O centenário SINDICATO DE RESTAURANTES, BARES E DEMAIS MEIOS DE ALIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – SINDRIO, fundado em 1911, é a principal entidade representativa do setor no Rio de Janeiro, contando com mais de 2.000 associados e tem como missão assegurar às empresas do ramo da gastronomia, alimentação e entretenimento, as melhores condições para o crescimento e fortalecimento do setor, junto à cidade e ao poder público.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) é uma organização de cunho associativo empresarial que tem como missão representar e desenvolver o setor de alimentação fora do lar (AFL), contribuindo para um Brasil mais simples de se empreender e melhor para se viver. Com bares e restaurantes presentes nos 5.570 municípios brasileiros, o setor representado pela Abrasel congrega um milhão de negócios e gera seis milhões de empregos diretos em todo o Brasil, representando atualmente 2,7% do PIB nacional. O setor de AFL é o que mais emprega nacionalmente e conta ainda com um enorme potencial na geração de mais postos de trabalho, principalmente no que se refere às oportunidades de primeiro emprego e à absorção de mão-de-obra não especializada – sobretudo com a regulamentação do trabalho intermitente, em 2017. A Abrasel atua, há 35 anos como legítima representante deste setor e voz de todos esses empresários, em prol de avanços para a AFL e para o País. Nesse sentido, tem trabalhado firme junto às lideranças políticas e empresariais nas instâncias municipais, estaduais e nacional; às associações de moradores, às outras entidades do comércio, serviços e do trade turístico. Esse esforço resultou em importantes conquistas para o setor, como, por exemplo, a regulamentação da gorjeta e do trabalho intermitente.
O setor aqui representado por Sindicatos, Institutos e Associações e que congregava antes da Covid–19, aproximadamente 1 milhão de estabelecimentos, gerando empregos diretos para aproximadamente 6 milhões de pessoas e com faturamento anual da ordem de R$ 250 bilhões, é parte integrante e significativa da estrutura econômica do Brasil, e nesta medida, deve merecer das Autoridades Constituídas a atenção indispensável ao soerguimento e manutenção de suas atividades neste momento tão difícil, com queda superior a 30% no ano de 2020 e perda de mais de 1 milhão de empregos.
Posto isso, muito além do que poderíamos imaginar, a pandemia do novo coronavírus estende-se desde 26 de fevereiro do ano passado, quando foi confirmado o primeiro caso de Covid-19 no Brasil. Mesmo após um ano, enfrentamos uma segunda onda ou um repique da primeira, lamentavelmente com altos números de casos e mortes.
Desde o início, mobilizamos os nossos associados, a maioria formada por micro e pequenas empresas, para enfrentar e reduzir os efeitos da pandemia do COVID-19, não medindo esforços para manter negócios, empregos e renda.
Contudo, os impactos da pandemia em nossos setores continuam e são extremamente preocupantes. Somente no caso do franchising, no segundo trimestre de 2020 a pesquisa da ABF apontou uma queda de 35,7% no faturamento das redes, que foi de R$ de 27,7 bilhões, contra R$ 43,1 bilhões no mesmo período do ano anterior. Já no balanço do desempenho de 2020, comparado ao ano anterior, o faturamento geral do setor recuou quase três anos, passando de R$ 186,755 bilhões para R$ 167,187 bilhões.
Nessa senda, defendemos a importância da continuidade de ações implementadas desde o início da pandemia e que serão indispensáveis para a recuperação econômica de todo o Brasil. Entre elas, destacamos o acesso ao crédito para as pequenas e médias empresas – as que mais empregam no Brasil – as demais medidas emergenciais referentes às questões trabalhistas e as ações previstas no Decreto de Calamidade Pública, como a concessão do Auxílio Emergencial. E mais do que isso, o reperfilamento de dívidas no Pronampe, que foi concebido para prover uma ponte de liquidez aos micro e pequenos empresários em função dos efeitos da pandemia que, infelizmente, ainda permanecem. Considere-se também o fato de que as medidas fiscais tinham um período de vigência, porém o prazo da pandemia extrapolou as expectativas.
Dados da Caixa Econômica Federal, que desenvolveu linha de crédito especial para o setor de franchising, por exemplo, mostram que aproximadamente 14.971 novos contratos foram firmados e foram concedidos R$ 243.981.173,01. Cabe ressaltar que, se observássemos os demais bancos e setores, esses números seriam consideravelmente muito maiores.
Por estas razões, vimos em conjunto solicitar o apoio da Câmara Federal dos Deputados para a postergação dos pagamentos dos valores contratados pelos nossos empresários junto aos bancos públicos e privados, haja vista a situação de calamidade que o País ainda se encontra.
Agradecemos antecipadamente e ficamos à disposição para apoiar e aprofundar o debate sobre as questões levantadas acima.
Além disso, mais uma vez nos colocamos abertos ao diálogo e disponíveis à colaboração.
No ensejo, aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Cordialmente,
|
|
|
