O Comitê de Indústrias da ABF iniciou o ano a pleno vapor. No último dia 23 de fevereiro, o comitê foi apresentado por sua coordenadora, Fabiana de Freitas, e abriu suas atividades com um encontro para debater a Lei Complementar 160/17 e o Convênio ICMS 190/17. De acordo com Fabiana, “o comitê promoverá um ciclo de debates dos assuntos tributários durante todo o ano”.

Marco Araújo, sócio-diretor da A2M Consultoria Tributária, ministrou a palestra que tratou do tema “Marco Regulatório da Guerra Fiscal – Principais Pontos de Atenção às Redes de Franquia”. O especialista apresentou um panorama geral a respeito dos aspectos legais e tributários que envolvem a chamada “Guerra Fiscal” entre os Estados.

Para Araújo, “o pior problema no sistema tributário nacional é a insegurança jurídica. Insegurança jurídica, complexidade e carga tributária são, nesta ordem, os principais problemas do sistema tributário brasileiro”, afirma. Ainda de acordo com o especialista, “só teremos uma maior segurança jurídica se tivermos uma reforma tributária séria e ampla no País”.

O Comitê de Indústrias se somou aos outros sete comitês da ABF, que se reúnem e promovem diferentes atividades exclusivas aos associados durante todo o ano: Educação, Food Service, Franqueados, Jurídico, Microfranquias, Moda e Cosméticos e Mulheres do Franchising.

Foto: ABF/Divulgação