Comitê de Indústrias da ABF apresenta pontos de atenção ao projeto de reforma do PIS/Cofins

Reforma
Marco Araújo durante a reunião do Comitê de Indústrias da ABF: reforma fiscal e tributária em questão

O Comitê de Indústrias da ABF apresentou os principais pontos do projeto de reforma do PIS-Cofins em workshop no último dia 9 de agosto. Marco Araújo, sócio-diretor da A2M Consultoria, detalhou os pressupostos básicos da reforma, as principais regras do modelo vigente e os pontos relevantes do projeto. O especialista salientou que as análises e considerações foram realizadas com base nas premissas que vêm sendo divulgadas pela Receita Federal, tendo em vista a indisponibilidade, até então, do texto oficial do projeto.

De acordo com Araújo, a falta de ambiente político para a realização de uma ampla reforma tributária faz com que o governo federal busque o fatiamento da reforma e a simplificação do PIS-Cofins é uma das fatias desse bolo. A complexidade do sistema tributário brasileiro também foi analisada pelo especialista.

“Entre os principais pontos da reforma, o que se busca é a simplificação da apuração destas contribuições”, disse Araújo. Isto porque, “temos uma legislação complexa, com um altíssimo nível de litigiosidade”, observou.

Um segundo ponto analisado pelo palestrante foi a redução do número de setores que permanecerão no regime cumulativo de tributação. Nesse aspecto, há um “risco iminente de aumento de carga tributária para o setor de Serviços”, alertou.

De acordo com Araújo, a calibragem da alíquota do imposto é uma preocupação na reforma. O que se almeja com ela, segundo o especialista, é a manutenção do tratamento favorecido para optantes do Simples Nacional, a neutralidade em relação à carga tributária geral do tributo (impactos setoriais diferenciados) e a redução do nível de litigiosidade.

Ainda segundo o palestrante, há também a previsão de um período de transição: início da mudança pelo PIS, posterior extensão para o Cofins, através da unificação das duas contribuições em uma nova, a Contribuição de Seguridades Sociais (CSS), com o objetivo de testar a calibragem da nova alíquota.

Os pontos mais relevantes do projeto de reforma são: a manutenção dos atuais benefícios da Zona Franca de Manaus e do regime monofásico de cobrança para os seguintes produtos: combustíveis, veículos, autopeças, produtos farmacêuticos e cigarros. “A Receita Federal estuda a possibilidade de submeter alguns setores econômicos à alíquota reduzida (fora do padrão)”, disse Araújo. São eles: educação superior, saúde, rádio e TV, tecnologia da informação, telecomunicações e assistência social. “A questão da alíquota é o ponto crucial”, concluiu.

Foto: ABF/Divulgação