Café jurídico traz discussão sobre fundo de propaganda

Cerca de 50 pessoas participaram do Café da Manhã Jurídico, que aconteceu no último dia 19 de maio, na sede da ABF, com o tema `Incidência do PIS e COFINS sobre o fundo de propaganda`. O palestrante desta edição foi o Dr. Daniel Mariz Gudiño, do escritório Dannemann e Siemsen Advogados.

A palestra teve como objetivo apresentar a visão do fisco sobre o assunto, ou seja, tratar os recursos do fundo como receita tributável do franqueador, bem como alternativas para minimizar o risco de autuação tendo em vista que tais recursos são aplicados em benefício de todos os integrantes da franquia.

O encontro foi bastante produtivo com a participação ativa dos presentes. Para Gudiño, o assunto, apesar de árido, é muito relevante para os franqueados: `Este é um tema que não deve ser ignorado dentro das empresas. Cada empresa deve adotar a alternativa que entender mais adequada segundo sua política de negócios`, concluiu.