A ABF debateu na segunda-feira, 24/4, a “Proteção Legal em Matéria de Propriedade Intelectual e Estratégias Operacionais: protegendo o que há de mais importante em sua rede”. O assunto foi tema de mais uma edição do Café da Manhã Jurídico, evento gratuito e exclusivo para associados, que reuniu cerca de 70 representantes de redes associadas no Centro de Capacitação e Eventos da entidade, em São Paulo. Coordenado por Valério Travain, gerente jurídico da ABF, o encontro contou com as apresentações das advogadas Sandra Brandão e Renata Oliveira.

Em alguns cases, as especialistas mostraram conceitos e práticas na defesa da propriedade intelectual. Segundo as advogadas, as principais motivações que levam as redes a buscarem a proteção legal da propriedade intelectual são a exclusividade, o diferencial competitivo, a exploração econômica e para coibir a concorrência desleal. São exemplos de atividades de criação intelectual as ligadas à moda, design de jóias, dentre outras.

De acordo com Sandra, pensar em estratégias e estabelecer uma ligação entre o jurídico e a área operacional da rede são dois desafios das empresas franqueadoras no que diz respeito à proteção da propriedade intelectual. “Operacional, marketing e jurídico devem estar o tempo todo juntos”, disse.

Entre as dicas, Renata destacou: “é importante sempre partir do básico, fazer bem feito e depois aprofundar”. Exemplificando, a advogada observou: “A padronização visual da loja é um bem imaterial que merece proteção. Destacar na sua empresa o que merece proteção é um importante primeiro passo”.

Já do ponto de vista das estratégias, as palestrantes ressaltaram que é importante que a empresa franqueadora analise quais produtos ou serviços precisam ser protegidos legalmente.  Segundo elas, as estratégias são sempre personalizadas e devem levar em conta os seguintes aspectos: custo versus benefício – como é o caso de uma joalheria que apesar de ter mais de 300 produtos em seu portfólio, adotou a estratégia de registrar a propriedade intelectual de um deles, que era seu diferencial; relevância para o negócio, por exemplo, na proteção de uma receita secreta de uma rede de alimentação; eficácia, considerando a dinâmica do mercado e o envolvimento sentimental do detentor da marca com o bem.

Segundo Renata, é preciso ter um olhar estratégico para saber o que precisa ser registrado e desenvolvido. E de acordo com Sandra, há um caráter subjetivo na propriedade intelectual e quanto mais elementos se coloca, mais se aproxima do caráter objetivo na defesa dessa propriedade. Segundo ela, o procedimento mais comum é a empresa depositar a marca no Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (INPI), no entanto, advertiu: “A proteção boa não é pelo volume, é pela qualidade” e “não adianta registrar um produto como marca se não utilizá-lo como marca”.

A orientação das especialistas é que as marcas nunca deixem de fazer o básico antes de pensar no processo avançado em defesa da propriedade intelectual e sempre pensem de forma estratégica, pois muitas vezes a documentação formal não tem muito valor se não estiver aliada ao operacional.

O próximo Café da Manhã Jurídico ABF está marcado para 24 de maio, às 9h30. As inscrições são on-line e as vagas, limitadas.

Foto: ABF/Divulgação