“Inadimplemento e Garantias no Contrato de Franquia” foi o tema de estreia do Café da Manhã Jurídico da ABF em 2018. O advogado Alexandre David estabeleceu uma relação entre o case da Teoria das Janelas Quebradas, da Universidade de Stanford (Estados Unidos) com a inadimplência contratual na franquia para analisar o tema. Transmitido on-line pelo site e nas mídias sociais da ABF, o evento realizado no auditório da entidade nesta quarta-feira (21) reuniu cerca de 70 participantes.

Criada na década de 1980 a partir de uma experiência criminal nos Estados Unidos, a teoria mostra o estado psicológico-social sobre como a sociedade se comporta, quando há um rompimento das regras sociais, com a ausência da ordem, da norma legal.

Na visão do advogado, aplicada ao inadimplemento no Contrato de Franquia, a Teoria das Janelas Quebradas mostra que se não houver um regramento, a desordem se instala e cada um faz o que quer.

David observa que “os critérios de negociação devem ser transparentes e objetivos, com regras claras e condizentes com a realidade do franqueado e da rede”.

Segundo o especialista, a recomendação para o franqueador é que ele tenha uma política de compras condizente com a rede, observando, por exemplo, a sazonalidade de produtos. O franqueador deve agir preventivamente: trabalhar a curva ABC (fazer um ranqueamento dos franqueados e divulgação mensal para a rede); ter uma política de pagamento, com, por exemplo, parcelamento das compras de acordo com a posição no ranking; descontos progressivos, isenções, políticas que vão variar de acordo com o modelo de negócio. “Assim ele estimula o franqueado a se tornar adimplente”, afirma.

David analisou aspectos do Contrato de Franquia, apresentou cases, instrumentos jurídicos e orientações sobre o tema. Quanto às garantias, o advogado observou que as pessoais exigem lastro, e as reais são complexas e onerosas, e sua aplicação depende também do modelo de negócio. Segundo ele, são criados mecanismos jurídicos bem planejados para se evitar a inadimplência na rede.

“Não há uma resposta única. É preciso analisar o modelo de negócio, o perfil do franqueador e quais são as metas da franqueadora, identificar a melhor estratégia e escolher as opções legais”, conclui David.

Aberto aos associados, o Café da Manhã Jurídico ABF é realizado mensalmente.

Fotos: ABF/Divulgação