Ação no STF e IGP-M: ABF busca amicus curiae

IGP-M aluguéis

O Sindilojas-BH e mais 24 sindicatos empresariais anunciaram o ingresso de uma ação no Supremo Tribunal Federal – STF contra a aplicação do IGP-M no reajuste de aluguéis comerciais. Nos últimos 12 meses, esse índice já acumulou uma impressionante elevação de 37%, valor completamente fora da realidade da relação entre locadores e locatários. A ABF já vinha acompanhando este tema desde o ano passado, tendo orientado seus associados em negociações, especialmente com shopping centers, e contratado um parecer jurídico que já demonstrava a total inadequação deste índice para a área de aluguéis. Mais recentemente, duas instituições de renome, a FGV e a consultoria Finance divulgaram notas técnicas explicando o porquê de tamanha elevação, corroborando a inadequação deste índice, ainda mais no atual contexto.

A nota da FGV ressalta que o IGP-M é “um índice menos sensível aos preços de aluguel e despesas com habitação, em razão do peso atribuído ao IPA-M, que está muito sujeito a movimentos cambiais”. Lembrou ainda que “Em novembro de 2020, por exemplo, a startup de aluguel de imóveis QuintoAndar anunciou que para manter o equilíbrio nas relações de locação passaria a adotar como índice de reajuste o IPCA no lugar do IGP-M, a mudança trará benefícios tanto para o inquilino que não enfrentará um aumento tão expressivo, quanto para o proprietário que não corre o risco de seu locatário encerrar o contrato em um contexto de queda nos preços de aluguel. Ainda segundo a empresa houve queda no valor do m² de 5,27% acumulada em 12 meses na cidade de São Paulo, além de um aumento da diferença entre o preço dos anúncios e os preços finais dos contratos (-11,05% em janeiro de 21)”.

A Finance, por sua vez, alerta que “é fundamental destacar que o reajuste de preços com base no IGP-M pode trazer distorções nos contratos e preços corrigidos com base nesse índice, o que pode inclusive contribuir parar promover o fenômeno da inércia inflacionária que demoraria a se dissipar, capaz de contaminar inclusive a inflação dos consumidores”.

Diante deste cenário, a ABF irá ingressar como amicus curiae na Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pelo PSD (Partido Social Democrático) proposta no Supremo Tribunal Federal. Com isso, a associação poderá dar ainda mais subsídios para avaliação do tema sob a ótica do franchising.

Imagem: Reprodução