Diretor Jurídico da ABF participou de forma presencial na IDP Sul e falou sobre o faturamento do setor, contratos e suas anulações.
A ABF apoiou um evento jurídico promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) nessa quinta-feira (9/2), às 9h, em Brasília. Como representante da entidade, Sidnei Amendoeira, diretor Jurídico, participou de forma presencial e ministrou uma palestra sobre franquias, arbitragem e poder judiciário.
O evento também contou com a participação de outros palestrantes como os Ministros do STJ, Ricardo Cueva e Moura Ribeiro que falaram sobre como o instituto da arbitragem se desenvolveu no Brasil e apresentaram casos para demostrar sua evolução na prática e em quais situações a arbitragem se aplica ao setor de franquias. O Ministro Cueva sugeriu ainda que o mercado se autorregulasse e desenvolvesse soluções de litígios que podem ser cada vez mais úteis para causas menores como os disputes boards e sugeriu que a arbitragem não é adequada para todo e qualquer litígio.
Amendoeira apresentou os números do franchising brasileiro, que faturou R$ 211 bilhões em 2022, um crescimento nominal de 14,3%. Além disso, explicou sobre as diferenças entre os tipos e tamanhos de franquias, as características do contrato de franquia e casos em que houve a anulação de arbitragens. Destacou que não há assimetria informacional entre franqueadores e franqueados e não é porque um sistema é classificado como microfranquia que o investidor não é sofisticado ou possa ser taxado de hipossuficiente.
Os professores Luciano Benetti Timm, professor em Direito do IDP (e colega de GV de Sidnei), além de ser Pós-Doutor pela Universidade de Berkeley e Sofia Monteiro, professora de Direito no IDP e assessora do STF comentaram sobre o tema da liberdade econômica e a necessidade de uma maior segurança jurídica nas decisões judiciais analisando-as sobre o ponto de vista econômico (law and economics). Já Henrique Lenon, doutor em Direito pela USP e membro da ABLE e Pedro Mansur, diretor Jurídico da Prudential do Brasil, membro da comissão de estudos jurídicos da ABF, comentaram recente decisão do STJ num conflito de competência entre a justiça do trabalho e uma câmara arbitral demonstrando que a questão deveria ter sido julgada pela câmara arbitral que tem competência para decidir o tema.
Foto: ABF/Divulgação
