Simpósio Jurídico e de Gestão Empresarial contou com Palestra Magna do desembargador Eduardo Azuma Nishi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP.

24/06/2022

O tradicional Simpósio Jurídico e de Gestão Empresarial encerrou a 7ª ABF Franchising Week, nesta sexta-feira (24/6), no Expo Center Norte, em São Paulo. O Simpósio foi patrocinado por: Baril Advogados Associados, Dannemann Siemsen, Di Blasi, Parente & Associados e Lobo de Rizzo.

André Friedheim, presidente da ABF, deu as boas-vindas a todos. “Por sua dimensão e importância, como um setor que responde por cerca de 3% do PIB, e que este ano romperá a barreira dos 200 bilhões de reais de faturamento, o franchising brasileiro assumiu um protagonismo gigantesco, e especialmente nas câmaras de direito empresarial, de São Paulo, Rio de Janeiro e de outras capitais, o setor é tema frequente e intenso dos debates, e nós contamos com o Poder Judiciário para, na análise dessas questões, sempre ter a serenidade de que são empresários de ambos os lados disputando as causas”, declarou.

Ainda segundo o presidente, a própria ABF Expo exemplifica a função empresarial do franqueador e do franqueado, e de que há uma via de mão dupla na escolha de ambos, em que o franqueador escolhe seu franqueado e vice-versa.

As atualizações legislativas e jurídicas foram apresentadas pelo diretor jurídico da entidade, Sidnei Amendoeira (MMA Law Advogados), que conduziu o evento. “Temos trabalhado temas jurídicos do nosso setor de maneira muito próxima”, afirmou.

Amendoeira detalhou o andamento de diversos processos, como o PL 3.293/21, a PEC 39/21 e a Reforma Tributária, que “a ABF está acompanhando muito de perto”, disse o diretor. “Esse manicômio tributário que a gente vive é impraticável”, afirmou.

O advogado detalhou, ainda, as iniciativas na área internacional. A ABF, por meio do presidente André Friedheim, foi eleita recentemente à presidência da Task-Force (Força-Tarefa) do World Franchising Council, e por intermédio do diretor internacional Natan Baril, ocupa uma cadeira no Conselho Institucional da entidade mundial. Antes, no início do ano, o Brasil, também por meio da ABF, foi escolhido para ser sede da Federação Ibero-Americana de Franquias (FIAF), tendo Friedheim igualmente como presidente.

Contratos de Franchising e a Visão do Poder Judiciário
O Simpósio contou com a participação do desembargador da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Eduardo Azuma Nishi. O magistrado proferiu a Palestra Magna “Contratos de Franchising e a Visão do Poder Judiciário”, sob moderação de Maurício Costa (Morse Advogados), coordenador da Comissão de Estudos Jurídicos da ABF.

“Me surpreendi com a pujança dessa atividade”, declarou o desembargador, que se disse também impressionado com os números do setor, com o fato de a ABF Expo ser a maior feira de franquias do mundo e a importância da Associação Brasileira de Franchising, segunda maior entidade do setor globalmente.

Com relação ao franchising e seus aspectos contratuais, o magistrado observou que “a legislação brasileira é protetiva da atividade e não poderia deixar de ser. Ela entende que o Contrato de Franquia é um acordo de vontades. Esse é o principal elemento que faz com que a relação seja eminentemente contratual”, disse.

Analisando o relacionamento entre franqueador e franqueado, Nishi afirmou: “O franqueado por meio dessa relação com o franqueador passa a ter para si uma atividade econômica exitosa”, observou. “Existe uma presunção de paridade e simetria entre os contratantes”, ressaltou. Ainda segundo o desembargador, há uma natureza de cooperação nos contratos de Franquia.

Foto: Keiny Andrade