Reunião com parlamentares e líderes do varejo e franchising tratou de questões envolvendo o PERSE, programa criado para apoiar a retomada do setor de eventos, impactado pela pandemia da Covid-19.
“Segundo dados recentes, o nível de endividamento do setor atingiu patamares alarmantes, sendo que muitos estabelecimentos ainda enfrentam dificuldades financeiras decorrentes desse período desafiador. Estudos indicam que mais de 60% dos restaurantes tiveram que reduzir seu quadro de funcionários e enfrentaram quedas substanciais na receita durante a pandemia”. Essa afirmação foi feita pelo presidente da ABF, Tom Moreira Leite, durante a reunião da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo. O evento realizado na tarde dessa quarta-feira (13/03) em Brasília (DF) reuniu diversos parlamentares e representantes de entidades.
No encontro foram apresentadas as preocupações com o PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), instituído pela Lei nº 14.148/2021, que teve como objetivo propiciar a retomada dos setores de eventos e de alimentação, devido às medidas restritivas adotadas durante a pandemia da Covid-19. Atualmente, essas empresas têm direito a descontos de até 70% sobre o valor total da dívida com prazo máximo de pagamento de até 145 meses e redução de até 100% de juros e multas, além de zerar a cobrança de impostos federais, como PIS e Cofins.
O presidente da ABF abordou a situação enfrentada pelo empresariado, principalmente os franqueadores e franqueados durante a pandemia, destacando o impacto significativo no setor de eventos, especialmente nos restaurantes.
Para ele é crucial considerar esses indicadores como critérios fundamentais para compreender o impacto profundo sofrido pelo setor desde março de 2020. Moreira Leite destacou a questão do delivery: “Contrariamente às expectativas, o sistema de delivery não conseguiu compensar totalmente a perda de faturamento dos restaurantes durante o período mais crítico da pandemia. Esse aspecto desafia o argumento de que o Programa não é necessário ou eficaz, pois demonstra a necessidade urgente de medidas de apoio específicas para auxiliar na recuperação financeira desses estabelecimentos”, destacou.
A esse respeito, o ex-deputado e assessor parlamentar Christino Áureo evidenciou que o setor de serviços, afetado pelas reformas propostas, sofreu consideravelmente. “A reforma do PERSE impôs um sacrifício significativo, prejudicando a recuperação dos setores de serviços e contribuindo para um controle narrativo desfavorável que afetou profundamente esse segmento. Essa situação já está refletida nas expectativas estabelecidas, as quais apontam para um aumento significativo da precarização, sem que haja uma corresponsabilidade clara”, afirmou.
Áureo destacou a importância da proximidade entre os parlamentares, especialmente tendo conhecimento direto das necessidades do setor de serviços, incluindo bares e restaurantes. “É essencial ressaltar a questão do marco temporal, pois houve um equívoco inicial ao baseá-lo no cadastro, que não abrangia todos os componentes desse setor”, finalizou o assessor.
O deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE) enfatizou que nunca na história o setor de turismo, entretenimento e eventos em geral teve incentivo algum do governo. Para ele, o PERSE não foi apenas um programa de desoneração fiscal, mas sim um programa onde o Estado, combinado com o Congresso Nacional e a atividade produtiva realizaram uma renegociação de dívidas.
O também congressista Luis Gastão (PSD/CE) corroborou com as falas anteriores e acrescentou que, além de trabalhar a favor do PERSE, seria totalmente justo que houvesse um incentivo permanente ao setor, talvez em diretrizes e normas diferentes, mas que favorecesse o setor que menos recebe incentivos atualmente.
Foto: ABF/Divulgação
