O sócio Natan Baril, do escritório Baril, Brandão e Brofman, apresentou no último dia (17), na sede da ABF, o Seminário de Internacionalização de Franquias.

O especialista em Direito Empresarial, com ênfase em Franchising e Propriedade Intelectual, é membro da associação Brasileira de Franchising, atuante na Comissão de Estudos Jurídicos. Baril também é membro da Comissão de Franchising da OAB/SP e do sub-grupo de Propriedade Intelectual da Câmara Americana de São Paulo (AMCHAM-SP).

Durante a apresentação, foram levantados os seguintes tópicos: definição prévia do melhor sistema de comercialização/canal de distribuição a ser implementado no país de interesse e sua formatação legal; política de carta de intenções e pré-contratos; planejamento tributário e societário; elaboração dos contratos internacionais; marcas patentes e produtos, tais como, procedimento de registro e estratégias para redução de custos, entre outros temas que foram debatidos entre os 23 participantes.

Entre os diversos assuntos relatados por Baril, destaque para a `Cartas de Intenções`, que segundo o especialista é um dos mais efetivos caminhos utilizados para formalizar negociações preliminares e verbais entre o franqueador e o parceiro interessado, antes do fechamento do negócio que se concretiza com a assinatura do contrato.

O uso da carta de intenção permite aos profissionais responsáveis pelo processo, negociar os principais e mais importantes termos do contrato, sem o compromisso de estabelecer relação comercial, uma das vantagens é que esta mesma carta servirá como esboço para os profissionais no processo de ajustes das negociações e alerta. `Este documento deverá apresentar todos os pontos acordados como obrigatório para quando forem oficializadas as implementações da operação internacional`.

O advogado, Natan Baril recomenda que aqueles que têm interesse em expandir sua marca no exterior, inicialmente comecem a trabalhar com um modelo mais simples, assegurando-se das normas legais internas do País para melhor operação e expansão do negócio.