Encontro Jurídico Virtual detalha Microfranquia, Franquia Social e Pública

Microfranquia
Felipe Buranello, Thais Kurita e Renata Pin detalham Microfranquia, Franquia Social e Pública

Advogadas Thais Kurita e Renata Pin analisaram os três modelos de negócios.

O Encontro Jurídico Virtual ABF de agosto enfocou os conceitos de Microfranquia, Franquia Social e Franquia Pública. Realizado no último dia 12/8, o evento contou com a moderação de Adriana Auriemo (Nutty Bavarian), diretora de Relacionamento, Microfranquias e Novos Formatos, e Felipe Buranello (Maria Brasileira), coordenador da Comissão da ABF sobre esses modelos de negócios, e com a participação de Thais Kurita (Novoa Prado Advogados) e Renata Pin (Andrea Oricchio Advogados).

Modelo mais enxuto e de mais rápido retorno, a microfranquia teve seu valor máximo de investimento inicial redefinido pela ABF neste ano em até R$ 105 mil. Fazendo referência à recente pesquisa feita pela ABF sobre as 10 Maiores Microfranquias do Brasil,  Buranello observou que 60% delas operam com o modelo “Home Based”, em que o franqueado trabalha em casa, sem necessidade de ponto comercial, e passaram de 7,1% em 2019 para 10,3% no ano passado. “Isso quer dizer que microfranquia tem ganhado cada vez mais tração, cada vez mais representatividade”, disse.

O coordenador lembrou também de um levantamento feito pelo Portal do Franchising – um dos maiores do setor no mundo – mostrando que as franquias de até R$ 100 mil, por exemplo, representam 92,7% das buscas na web. De acordo com Beno Krivkin, sócio-diretor da Tribecca, responsável pelo Portal, “há anos o termo ‘franquias baratas’ é o mais buscado na internet”.

A microfranquia é vista como uma alternativa tanto para quem deseja empreender com um pequeno capital inicial, quanto para quem ficou desempregado, o chamado “empreendedorismo por necessidade”. A advogada Thais Kurita observou que a microfranquia é uma franquia como qualquer outra, regida pela Lei de Franquias (13.966/2019).  Para ela, diante do alto índice de desempregados no Brasil, que segundo dados do IBGE chegam a cerca de 15 milhões de pessoas, das quais 5 milhões são de desalentados, “essa massa de desempregados e desalentados muito provavelmente vem para o mercado de microfranquias”.

Esse cenário pode unir o potencial franqueado ao franqueador, mas, alerta a advogada, é preciso haver preparo de ambos os lados e em “microfranquia é preciso ter um formato muito bem concebido”, diz.  Ainda segundo Thais, é preciso também trazer automação e tecnologia para o negócio, para suprir alguma deficiência do operador ou até que o franqueador possibilite que o franqueado tenha mais unidades do negócio.

Franquia Social e Pública
O mercado de franquias, com sua versatilidade e amplitude, abarca os mais diversos segmentos e modelos de negócios. Além das microfranquias, envolve também a franquia Social e Pública.

Renata Pin observou que, diferentemente da lei anterior, a nova Lei de Franquia dispõe sobre as franquias Social e Pública em seus artigos 1º e 2º. A Franquia Pública possibilita ao Estado expandir seus negócios por meio do franchising, funcionando como uma parceria público-privada (PPP). Já a Franquia Social é aquela que não tem fins lucrativos.

“A Franquia Social é uma franquia como qualquer outra cujo resultado financeiro não vai para o franqueador, e sim é revertido para o próprio projeto”, salientou. Renata distinguiu a franquia socialmente responsável, que “não é para essa finalidade uma franquia social”.

Reforçando o que disse a colega Thais, Renata afirmou: “Os documentos são os mesmos. COF [Circular de Oferta de Franquia] e Contrato com responsabilidade, com assessoria jurídica, com a organização que tem que ter, obedecendo cem por cento a Lei de Franquia”.

A especialista observou, ainda, que há poucas franquias sociais no mercado e afirmou que precisamos “abrir os olhos, abrir os nossos horizontes porque uma hora a parceria vem”.

Imagem: ABF/Reprodução