Jornal DCI – Flavia Milhasi – 22/08
Mercado em crescimento no Brasil, o setor de franquias poderá ter novas regras. Ontem (21), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto de lei que estabelece prazo mínimo de um ano de funcionamento para que uma empresa possa começar a vender franquias de seu negócio. Atualmente, a legislação nacional sobre franchising não estabelece prazo.
A única orientação a mais é feita pela Associação Brasileira de Franchising (ABF). Segundo o diretor executivo da entidade, Ricardo Camargo, hoje é solicitado aos associados que a empresa tenha, pelo menos, dois anos no setor de varejo ou serviço e que apresente um informe que comprove a solidez financeira da operação. “Hoje é feito uma ‘exigência’ de boa fé nos contratos de franquias. Orientamos que as marcas tenham dois anos abertas (registradas) e de 8 a 10 operações”, disse.
Camargo explicou que é positiva a iniciativa do governo e que isso trará mais segurança aos investidores. “Essa lei trará mais seriedade ao setor de franquias, além de trazer maior segurança os investidores”, argumentou.
Segundo dados da ABF, o faturamento do setor passou de R$ 28 bilhões, em 2002, para R$ 103,2 bilhões, no ano passado.O número de redes franqueadas saltou no mesmo período de 650 para 2,4mil.
Camargo, quando questionado se isso, de certa forma, não deixaria os empresários que abriram suas marcas para o segmento de franquias temerosos com uma possível retração do mercado, afirmou que o prazo proposto em nada atrapalhará o crescimento do setor no País.
“Já temos o nosso acordo de boa fé, com essa lei, os empresários só comprovarão de forma legal o potencial de suas operações. Não há o que temer”, explicou ele.
O potencial do mercado é tanto no Brasil, que os empresários têm driblado a falta de pontos comerciais nas grandes capitais co mo São Paulo, por exemplo, e abrem operações em estações de Metrô e supermercados, conforme afirmado anteriormente pela reportagem d o DCI.Dentre os casos bem-sucedidos desse tipo de iniciativa, um dos destaques é a Empada Brasil, que abriu uma franquia dentro da linha amarela do metrô, na estação Faria Lima. Segundo Márcio Rangel, franqueado master da rede Empada Brasil, os quiosques em pontos diferenciados surgiram como estratégia da marca para expansão.
“A criação de quiosques surgiu como oportunidade de a rede ter um formato com custo menor. A procura foi tão grande que chegar no metrô foi consequência”, disse o executivo. Já a Yoi! RollsTemaki firmou parceria com o Walmart para ampliar sua presença no mercado.
Para o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), autor da proposta, o prazo mínimo de 12 meses é suficiente para que uma empresa “demonstre ao público e ao mercado em geral que tem excelência comercial e administrativa suficientes para estabeleceriam siste- made franquia”.
Aprovada em caráter conclusivo, a proposta pode seguir diretamente para o Senado, caso não seja apresentado recurso para análise pelo plenário da Casa.
